materia nº 78/2025

Fernão, 10 de setembro de 2025. 
Oficio nº. 426/2025. 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar 
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 025/2025, que 
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao 
Orçamento de 2025 e da outras providências”. 
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de 
despesa desta Prefeitura que se encontram com saldos baixos, sendo elas: 
- Ficha 351 – Criada para pagamento de itens de distribuição gratuita, com 
recursos do Estado; 
- Ficha 063 – Utilizada para pagamento de Obrigações Patronais – Intra; 
- Ficha 076 – Utilizada para pagamento de serviços como água/energia 
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos da 
União; 
- Ficha 109 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como 
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, 
com recursos do Tesouro; 
- Ficha 147 – Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como 
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, 
com recursos do Tesouro; 
- Ficha 344 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação; 
- Ficha 192 – Utilizada para pagamento de Folha de pagamento; 
- Ficha 201 – Utilizada para pagamento de itens de distribuição gratuita, com 
recursos do Estado; 
- Ficha 204 - Utilizada para pagamento de serviços como água/energia 
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos da 
União; 
- Ficha 222 – Utilizada para aquisição de material de consumo, como peças de 
veículos, gêneros alimentícios, material de limpeza, com recursos da União; 
- Ficha 223 - Utilizada para pagamento de itens de distribuição gratuita, com 
recursos da União; 
- Ficha 226 - Utilizada para pagamento de serviços como água/energia 
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, com recursos da 
União; 
- Ficha 230 – Utilizada para aquisição de equipamentos permanentes, com recursos 
da União; 
- Ficha 237 - Utilizada para aquisição de material de consumo, como peças de 
veículos, gêneros alimentícios, material de limpeza, com recursos do Estado; 
- Ficha 290 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento; 
- Ficha 293 - Utilizada para pagamento de Obrigações Patronais – Intra; 
- Ficha 304 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento; 
- Ficha 311 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como 
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade, 
com recursos do Tesouro; 
- Ficha 319 - Utilizada para pagamento de Obrigações Patronais – Intra; 
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais 
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração pública, 
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de 
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem 
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis. 
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em 
questão, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência e que ao 
final possa receber o competente voto de aprovação. 
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e 
apreço. 
Respeitosamente, 
Eber Rogério Assis 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor, 
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
Presidente da Câmara Municipal. 
Fernão-SP.