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Fernão, 26 de setembro de 2025.
Ofício n°. 450.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho à presença de Vossa Excelência para encaminhar o Projeto
de Lei nº 028/2025, que dispõe em sua ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que ora apresentamos, e que o mesmo seja
processado em trâmite normal, através de sessão ordinária.
Trata a presente propositura do PLANO PLURIANUAL, contendo
a despesa prevista para o quadriênio, com indicação do envio da descrição dos programas,
metas e prioridades, programa orçado, obedecendo às novas disposições contidas nas portarias
da Secretaria do Tesouro Nacional, que será trazendo as metas e prioridades da administração
para o próximo quadriênio que serão encaminhadas em lei específica, até o prazo
estabelecido, nos termos do inciso I do § 2º do art. 35 do ADCT da Constituição Federal
O projeto, extenso, contempla em seu conjunto de anexos,
evidenciando tudo aquilo que este Governo pretende realizar em investimentos, ampliação de
serviços e também custeio dos serviços de utilidade pública, administrativos, visando acima
de tudo a melhoria de qualidade de vida de nossa cidade para o quadriênio 2026/2029.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em
questão, e que ao final possa receber o competente voto de aprovação, subscrevemo-nos, e ao
ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Eber Rogerio Assis
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal
Fernão/SP.
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