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materia nº 88/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaOFICIO/FERNÃO/GP. Nº 472/2025 - solicita a tramitação de Projeto de Lei em regime de urgência
native_id902555

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-17 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 1.155, de 17 de outubro de 2025, publicada na edição nº 1709A do DOEM.
2025-10-16 Aguardando promulgação da lei — —
2025-10-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-08 Proposição distribuída às comissões — —
2025-10-08 Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário — Proposição considerada objeto de deliberação na 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).

Documents (1)

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Fernão, aos 03 de julho de 2025. 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 472/2025. 
Assunto: solicita a tramitação de Projeto de Lei em regime de urgência. 
Senhor Presidente, 
Considerando a urgência que envolve o fomento ao 
desenvolvimento econômico e social do município, encaminhamos Projeto de 
Lei de extrema importância no que tange a atrair mais empresas para nosso 
município e consigo ampliar a oferta de empregos . 
Solicitamos de V. Exª, nos termos do § 3º do art. 
253 da Lei Orgânica do Município, que seja procedida a leitura e aprovação 
em regime de urgência para deliberação e votação do Projeto de Lei do 
Executivo nº 26/2025. 
Sendo o que havia para o momento, reiteramos 
nossos votos de elevada estima e consideração. 
Respeitosamente, 
Eber Rogério Assis 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor, 
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO. 
Presidente da Câmara Municipal. 
Fernão – SP. 

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