| Tipo | Parecer Tribunal de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-04-05 |
| Ementa | CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 1998 |
| native_id | 902561 |
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ar TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Pº Pd PARECER TC-006053/026/98 Município: Fernão. Exercício: 1998. Prefeitos: Adelcio Aparecido Martins e Yoshiyuki Taniguti. Substituto Legal: Yoshiyuki Taniguti. Advogado: Gervaldo de Castilho. Acompanham: TC-6053/126/98 e TC-6053/226/98. Vistos, relatados é discutidos os autos. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26- de setembro de 2000, pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente e Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho e Edgard Camargo Rodrigues, ACORDA, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Fernão, exercício de 1998. Registra constar dos autos: o Município aplicou no Ensino 27,18% da receita de impostos,....79,513....no ensino fundamental (fl. 36); a despesa com Pessoal foi de 35,41% da receita corrente (fl. 24); o superávit orçamentário foi de 7,01% (fl. 27); Prefeito e vice-Prefeito receberam remuneração nos índices das normas de regência. Recomenda ao Sr. Prefeito o efetivo cumprimento da Lei n. 8.666/93; a efetiva eliminação das falhas nos itens Almoxarifado, Contratos, Pessoal, Descumprimento das Instruções e Recomendações deste Tribunal. Determino que os expedientes TC-6053/126/98 e TC- 6053/226/98 permaneçam como apensos destes autos. Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, inclusive aqueles que são objeto do TC-3626/004/99. Publique-se. São Paulo, 27 de outubro de 2000 tor “UBLICADO NA INTEGRA “te. NO D.O.E. de EM ad 34 GUI cool ENDEREÇO : Av. Rangel Pestana, 315 — Centro — SP — CEP: 01017-906 PABX 258.3266 INTERNET: www.tce.sp.gov.br E-MAIL: gp(Btce.sp.gov.br DS-5 Cod. 190 18774 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PUBLICAÇÃO Esse(a), —foi publicado(a) no ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL nos dias JO LOM Ma do 104 19004, Fernão, JO. 1/04 1900), Diretor Geral CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO | PUBLICAÇÃO en publicadota) no ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL nos dias [OH (Ma a LI 100 1900 À Fernão, dh (04. (900), < Diretor Geral