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materia nº 1/2001

Tipo Parecer Tribunal de Contas
Número / Ano 1 / 2001
Date 2001-04-05
EmentaCONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 1998
native_id902561

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ar
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Pº
Pd
PARECER
TC-006053/026/98
Município: Fernão.
Exercício: 1998.
Prefeitos: Adelcio Aparecido Martins e Yoshiyuki Taniguti.
Substituto Legal: Yoshiyuki Taniguti.
Advogado: Gervaldo de Castilho.
Acompanham: TC-6053/126/98 e TC-6053/226/98.
Vistos, relatados é discutidos os autos.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, em sessão de 26- de setembro de 2000, pelo voto dos
Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente e
Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho e Edgard Camargo
Rodrigues, ACORDA, na conformidade das correspondentes notas
taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas
da Prefeitura Municipal de Fernão, exercício de 1998.
Registra constar dos autos: o Município aplicou no
Ensino 27,18% da receita de impostos,....79,513....no ensino
fundamental (fl. 36); a despesa com Pessoal foi de 35,41% da
receita corrente (fl. 24); o superávit orçamentário foi de
7,01% (fl. 27); Prefeito e vice-Prefeito receberam remuneração
nos índices das normas de regência.
Recomenda ao Sr. Prefeito o efetivo cumprimento da
Lei n. 8.666/93; a efetiva eliminação das falhas nos itens
Almoxarifado, Contratos, Pessoal, Descumprimento das Instruções
e Recomendações deste Tribunal.
Determino que os expedientes TC-6053/126/98 e TC-
6053/226/98 permaneçam como apensos destes autos.
Esta deliberação não alcança os atos pendentes de
apreciação por este Tribunal, inclusive aqueles que são objeto
do TC-3626/004/99.
Publique-se.
São Paulo, 27 de outubro de 2000
tor
“UBLICADO NA INTEGRA
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18774
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Esse(a), —foi publicado(a)
no ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL nos
dias JO LOM Ma do 104 19004,
Fernão, JO. 1/04 1900),
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO |
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Diretor Geral

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