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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 22/2025
de autoria do Vereador Alemão
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Assunto: Solicitando ao Executivo informar sobre a Substituição e modernização do
sistema de iluminação pública da Praça "Satilde Moreira dos Santos", ao lado do velório
municipal;
Considerando que as Emendas impositivas são um instrumento
legal que permite aos vereadores destinar uma porcentagem do orçamento municipal para
projetos específicos;
Considerando que a emenda impositiva tem por objetivo atender
diversas demandas do povo de Fernão, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de
interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por
parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 246 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando que para o orçamento do exercício de 2025, foi
apresenta emenda impositiva de minha autoria para a Substituição e modernização do
sistema de iluminação pública da Praça "Satilde Moreira dos Santos no valor de R$
32.750,00.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se o Sr. Prefeito, informar em que fase se encontra a Substituição e modernização
do sistema de iluminação pública da Praça;
Fernão/SP, 14 de outubro de 2025.
Alemão
Vereador – PSD
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
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