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materia nº 94/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaOFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 515/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 36/2025
native_id902570

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Concluído (a) Processo concluído
2025-11-17 Proposição transformada em lei Lei Municipal nº 1.161, de 17 de novembro de 2025, publicada na edição nº 1725 do DOEM.
2025-11-13 Aguardando promulgação da lei
2025-11-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-11-10 Parecer favorável da comissão
2025-11-10 Parecer favorável da comissão
2025-11-04 Proposição distribuída às comissões
2025-11-04 Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário Proposição considerada objeto de deliberação na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
2025-11-04 Proposição inclusa no Expediente
2025-10-31 Em Tramitação

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texto original #

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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO PP á
X
Pequena, mas atrevida
Fernão, 31 de outubro de 2025.
Oficio nº. 515/2025.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 036/2025,
que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
de 2025 e da outras providências”.
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de
despesa desta Prefeitura que se encontram com saldos baixos, sendo elas:
- Ficha 205 — Será utilizada para finalização de obras do Centro de
Atendimento da Assistência Social;
- Ficha 330 — Utilizada para recolhimento de PASEP;
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração
pública, podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam
impossibilitados de implementarem os investimentos que se fazem
necessários, e assim resolverem questões pendentes e muitas vezes
inadiáveis, por tais motivos, versando a matéria de grande interesse da
Administração Municipal, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores
para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como requeremos sua
tramitação em regime de urgência.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em
questão, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência e que
ao final possa receber o competente voto de aprovação.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
EBER ROGERIO Assinado de forma digital por EBER
KGERIO ASSI527657319852
ASSIS:27657319852. Ontossotsto 1se258.0300
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão-SP.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail: prefeituraQfernao.sp.gov.br
Site: www.fernao.sp.gov.br

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