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Fernão, 07 de novembro de 2025.
Oficio nº. 531/2025.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 037/2025, que
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao
Orçamento de 2025 e da outras providências”.
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de
despesa desta Prefeitura que se encontram com saldos baixos, sendo elas:
- Ficha 042 – Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 057 – Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 097 – Utilizada para pagamento de repasse ao Hospital;
- Ficha 101 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 102 – Utilizada para pagamento de obrigações patronais;
- Ficha 108 - Utilizada para pagamento de estagiários;
- Ficha 126 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 130 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 133 - Utilizada para pagamento de obrigações patronais;
- Ficha 137 - Utilizada para pagamento de serviços como água/energia
elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos;
- Ficha 140 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 143 – Utilizada para pagamento de obrigações patronais – Intra.
- Ficha 151 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 160 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 192 – Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 194 – Utilizada para pagamento de despesas variáveis – pessoal civil;
- Ficha 208 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 210 - Utilizada para pagamento de despesas variáveis – pessoal civil;
- Ficha 215 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 290 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 304 - Utilizada para pagamento de Folha de pagamento;
- Ficha 306 - Utilizada para pagamento de despesas variáveis – pessoal civil;
- Ficha 311 - Utilizada para pagamento do Vale alimentação e demais serviços como
água/energia elétrica/internet/manutenção de veículos e contratos na Unidade,
com recursos do Tesouro;
- Ficha 316 - Utilizada para pagamento de Folha de Pagamento;
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração pública,
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em
questão, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência e que ao
final possa receber o competente voto de aprovação.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão-SP.
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