| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 564/2025 - Encaminha resposta ao ofício CMF167/2025 |
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Fernão, aos 05 de dezembro de 2025. OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 564/2025. Assunto: Encaminha resposta ao ofício CMF 167/2025. Senhor Presidente, Com meus cumprimentos, encaminho parecer jurídico do Projeto de Lei Complementar n.º 49/2025 que DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Prevaleço-me da oportunidade para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, EBER ROGÉRIO ASSIS Prefeito Municipal A Sua Excelência, o Senhor Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO Presidente da Câmara Municipal de Fernão/SP