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Fernão, aos 12 de janeiro de 2026.
OFÍCIO/FERNÃO/GP. Nº 28/2025.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho o Projeto de Lei nº 04/2026, de 12 de janeiro de
2026, que em sua ementa "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A subvenção social a ser repassada tem por finalidade principal de auxiliar
na manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE.
A subvenção social será efetivada através de repasses mensais, que atingirão
no exercício de 2026 o montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Como é de vosso conhecimento o “Hospital São Vicente” localizado no
Município de Gália é o hospital mais próximo do Município de Fernão capaz de atender com
rapidez e eficiência nossos munícipes, que necessitam de atendimento médico e hospital de
urgência, e a prestação de serviços será realizada pelo hospital São Vicente será realizada
conforme o Plano Operativo enviado à Prefeitura Municipal de Fernão, cuja cópia segue em
anexo.
Assim, considerando o relevante interesse público existente na espécie,
requer-se, nos termos do artigo 257, II, da Lei Orgânica Municipal, a convocação
extraordinária da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa objetivando
deliberação a respeito do presente projeto de lei.
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aproveito da
oportunidade para apresentar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
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