texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Fernão, aos 16 de janeiro de 2026.
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 038/2026.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Com meus cumprimentos, encaminho o Projeto de Lei n.º
05/2026, de 16 de janeiro de 2026, que tem por ementa “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente propositura visa ao fortalecimento da estrutura
administrativa do Município, especificamente para suprir a crescente demanda da
Secretaria Municipal de Educação.
Ressalte-se que a presença do Psicólogo no ambiente educacional
é ferramenta indispensável para o desenvolvimento integral dos alunos, garantindo um
ambiente escolar mais saudável e inclusivo.
Assim, considerando o relevante interesse público existente na
espécie, requer-se, nos termos do artigo 257, II, da Lei Orgânica Municipal, a
convocação extraordinária da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa
objetivando deliberação a respeito do presente projeto de lei.
Contando com a compreensão de Vossa Excelência, aproveito a
oportunidade para renovar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
EBER ROGÉRIO ASSIS
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal de Fernão/SP
open original →