texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Fernão, 19 de janeiro de 2026.
Oficio nº. 039/2026.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 007/2026, que
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao
Orçamento de 2026 e da outras providências”.
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de
despesa desta Prefeitura com as seguintes finalidades:
- Ficha 357 – Criada para iluminação pública (led) em 03(três) pontos da cidade,
com recursos do Estado;
- Ficha 358 – Criada para construção de 20(vinte) casas do programa Minha Casa
Minha Vida, com recursos da União;
- Ficha 103 – Utilizada para pagamento de repasse ao Hospital;
- Ficha 238 - Utilizada para pagamento dos bolsistas do programa Emprega Fernão;
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração pública,
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em
questão, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência e que ao
final possa receber o competente voto de aprovação.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão-SP.
open original →