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Fernão, aos 28 de janeiro de 2026.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 50/2026.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Com meus cumprimentos, encaminho o Projeto de Lei nº 08/2026, de 27
de janeiro de 2026, que em sua ementa “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO,
COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Em síntese, o presente tem o objetivo de reajustar o salário de nossos
servidores ativos e inativos face às perdas do poder de compra decorrentes da inflação
acumulada nos últimos meses.
O percentual do reajuste corresponde à 4,26% (quatro inteiros e vinte e
seis centésimos por cento) de recomposição da perda salarial tendo por referência o índice
IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses do ano de 2025 e de 2,74% (dois inteiros e setenta e
quatro centésimos por cento) a título de aumento real.
Assim, acreditamos que Vossa Excelência dará a atenção necessária ao
presente votando-o favoravelmente, bem como requeremos sua tramitação em regime de
urgência.
Contando com a compreensão de Vossa Excelência, aproveito da
oportunidade para apresentar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
EBER ROGERIO ASSIS
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
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