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Fernão, 30 de janeiro de 2026.
Oficio nº. 057/2026.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 010/2026, que
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao
Orçamento de 2026 e da outras providências”.
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de
despesa desta Prefeitura com as seguintes finalidades:
- Ficha 361 – Criada para aquisição de trator agrícola, com recursos da União;
- Ficha 359 – Criada para aquisição de caminhão compactador de lixo, com
recursos da União;
- Ficha 360 – Utilizada para aquisição de itens esportivos, com recursos da União;
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração pública,
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis.
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei em
questão, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência e que ao
final possa receber o competente voto de aprovação.
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Eber Rogério Assis
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão-SP.
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