materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO Nº 05/2026
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues
Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal providências quanto ao controle e fiscalização 
de cães em situação de rua que ofereçam risco à população.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal considerando que não temos 
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), sugere-se, dentre outras medidas, a nomeação de 
servidor ou a indicação de setor responsável, disponibilizando-se canal de atendimento 
aos munícipes, para receber reclamações, bem como fazer o registro e o acompanhamento 
envolvendo animais agressivos ou em situação de abandono, bem como promover 
campanhas de conscientização sobre a responsabilidade do tutor, visando garantir a 
segurança da população e o bem-estar animal.
Tem chegado ao conhecimento deste Vereador relatos de 
moradores acerca de cães, que mesmo tendo tutor, vivem na rua. Sendo que, tais animais 
têm avançado em pessoas e condutores de motocicletas, podendo ocasionar acidentes, em 
decorrência de mordida ou queda dos condutores de motocicletas, podendo ainda resultar 
em discussões e até mesmo agressões físicas envolvendo a vítima e o tutor do animal. 
Razão pela qual é de suma importância que o município tenha à 
disposição da população, um meio de recebimento de denúncias contra os tutores destes 
animais, que vivem em situação de rua, devendo o poder público tomar medidas contra 
os tutores, dentre elas, a notificação, a conscientização da responsabilidade civil e 
criminal.
Certo da atenção que Vossa Excelência certamente dispensará 
com a relevante Indicação, desde já deixamos o nosso agradecimento.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026.
GERÔNIMO RODRIGUES
Vereador - PL