| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 902642 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-19 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). |
| 2026-02-19 | Em Tramitação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-22T10:00:15.153542-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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