| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 109/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 11/2026 |
| native_id | 902643 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Concluído (a) | — | Processo concluído |
| 2026-03-26 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal nº 1.182, de 25 de março de 2026, publicada na edição nº 1802 do DOEM. |
| 2026-03-24 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2026-03-17 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). |
| 2026-03-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-13 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-13 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-03-12 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-03 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2026-03-03 | Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário | — | Proposição considerada objeto de deliberação na 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). |
| 2026-03-02 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
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Fernão, 27 de fevereiro de 2026. Oficio nº. 109/2026. Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Senhor Presidente, Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 011/2026, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2026 e da outras providências”. A aprovação do presente projeto criará ficha de despesa para os recursos a serem recebidos da Lei Aldir Blanc que tem como objeto garantir apoio ao setor cultural do município. Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Eber Rogério Assis Prefeito Municipal A Sua Excelência, o Senhor, Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO Presidente da Câmara Municipal. Fernão-SP.