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Fernão, aos 26 de fevereiro de 2026.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 106/2026.
Assunto: Responde ao Requerimento nº. 02/2026
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
Senhor Presidente,
No tocante ao Requerimento nº 02/2026, de
propositura do Vereador Daniel Ferratto, por meio do qual solicita informações sobre
a vigência do Plano Municipal de Educação, providências para sua continuidade e
encaminhamento dos índices educacionais do município, informo que, no presente
momento, o Município não dispõe de Plano Municipal de Educação vigente,
considerando que os entes municipais aguardam a aprovação do novo Plano
Nacional de Educação, a fim de que seus respectivos planos sejam elaborados em
consonância com as metas e diretrizes estabelecidas em âmbito nacional, respeitando,
contudo, as especificidades e a realidade local.
Ressalte-se que o novo Plano Nacional de Educação
ainda não foi aprovado, encontrando-se em tramitação no Senado Federal para
posterior sanção. Diante desse cenário, até que sobrevenha sua aprovação definitiva,
resta inviável a definição de cronograma para a elaboração, adequação e instituição
do novo Plano Municipal de Educação.
Destaca-se, entretanto, que o Município permanecerá
envidando esforços para assegurar o cumprimento das metas previstas no Plano
Decenal 2015–2025, prorrogado no exercício de 2025, mantendo os compromissos
anteriormente assumidos e promovendo, de forma gradual e responsável, a
incorporação de metas estratégicas consideradas desafiadoras e essenciais ao
contínuo aprimoramento da qualidade da educação no âmbito municipal.
Quanto aos índices e indicadores oficiais da educação
do município, segue anexo.
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos
da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
EBER ROGERIO ASSIS
Prefeito Municipal
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