materia nº 15/2026

Fernão, aos 26 de fevereiro de 2026. 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 105/2026. 
Assunto: Responde ao Requerimento nº. 03/2026 
Senhor Presidente, 
No tocante ao Requerimento nº 03/2026, de 
propositura do Vereador Daniel Ferratto, por meio do qual solicita informações sobre 
a possibilidade de celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do 
Estado de São Paulo para concessão de gratificação a título de pró-labore aos 
Policiais Militares que atuarem no município, informo que estamos realizando 
estudos para que possamos enviar o Projeto de Lei para apreciação. 
Portanto, analisaremos os impactos financeiros e os 
benefícios para nossa população, para que possamos celebrar convênio com a SSP￾SP. 
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos 
da mais alta estima e distinta consideração. 
Respeitosamente, 
EBER ROGERIO ASSIS 
 Prefeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor, 
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO. 
Presidente da Câmara Municipal. 
Fernão – SP.