•
• • FUMAP
Fernão, 19 de fevereiro de 2026.
Oficio n° 005/2026.
Ref.: Protocolo n.° 0000000170/2026 — requerimento n.° 01/2026
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente daCamaraMunicipal.
Fernão-SP.
Em resposta ao requerimento apresentado, informa-se que, quando da realização
de aplicação em Letra Financeira, junto ao BancoMasterS.A., foi realizado amplo estudo,
que compreendeu análise técnica, emissão de pareceres, cotaçties e, ao final, análise pelo
Comitê de Investimentos do FUMAP.
Assim foi que, em reunião realizada em 28 de junho de 2024, pelos membros do
Comitê de Investimentos, "foi recomendada a exposição em Letras Financeiras emitidas pelo
BancoMaster", tendo sido "aprovada a alocação dos recursos".
época, mais precisamente em reunião realizada em 1.0 de julho de 2024, o tema
foi também exposto ao Conselho Administrativo do FUMAP, que "pubse opôs a alocação
em Letras Financeiras, emitidas pelo BancoMaster", tendo sido "aprovada a alocação dos
recursos".
A aplicação, portanto, passou por prévio processo de estudo e aprovação, não
tendo sido constatadas, na oportunidade, inconsistências que pudessem contraindicar a
operação — totalmente, reitere-se, aprovada pelos órgãos do FUMAP.
Em novembro de 2025, o FUMAP foi comunicado acerca da decretação de
regime de liquidação extrajudicial do BancoMasterS.A., razão pela qual foi realizada, em 19
de novembro de 2025, reunido extraordinária dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, na
qual restou deliberado que seria necessário aguardar orientações por parte do Banco Central
do Brasil quanto ao ressarcimento/realização de créditos.
Ou seja, o assunto já foi objeto de deliberação pelo colegiado, que tratou de
medidas a serem tomadas.
•
• • FUMAP
•
k
No mais, a orientação que se tem, até o presente momento, do Banco Central do
Brasil, é a de que "Os créditos não garantidos pelo FGC serão inscritos no quadro de
credores na instituição devedora, sem necessidade de habilitação, na ordem de classificação
definida na Lei de Falências" (https://www.bcb.gov.briestabilidadefinanceira/banco-masterliquidacao).
De qualquer forma, é objeto de estudo, considerando a complexidade do caso, a
adoção de outras medidas visando ao ressarcimento e ao aprimoramento dos investimentos, o
que, no momento oportuno, será exposto aos órgãos deliberativos.
Quanto à cópia do processo o qual contém documentos técnicos, jurídicos e
financeiros, sugiro uma reunido com Vossa Excelência juntamente com demais Vereadores e
a contadora do Fundo para tratarmos das questões levantadas e dúvidas que possam surgir
quanto ao investimento que infelizmente culminou em uma perda financeira ao fundo.
Portanto, ficamos a disposição para marcar o melhor dia e horário para nos reunirmos.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração, permanecendo à disposição para outros esclarecimentos.
ANDREI RIST PA MOURAO ESTEVES DOS SANTOS
Presidente