texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 06/2026
de autoria do Vereador Alemão
ASSUNTO: Solicitação de informações sobre a execução da Emenda Impositiva
destinada à substituição e modernização do sistema de iluminação pública da Praça
Satilde Moreira dos Santos.
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Considerando que foi aprovada por esta Câmara Municipal, no
exercício de 2024, Emenda Impositiva ao orçamento do Município para o exercício
financeiro de 2025, de autoria deste Vereador, destinando o valor de R$ 32.750,00 (trinta
e dois mil, setecentos e cinquenta reais) para a substituição e modernização do sistema de
iluminação pública da Praça “Satilde Moreira dos Santos”, localizada ao lado do Velório
Municipal;
Considerando que este Vereador apresentou o Requerimento nº
22/2025, solicitando informações acerca da execução da referida emenda impositiva;
Considerando que, em resposta ao referido requerimento, o Poder
Executivo Municipal encaminhou o Ofício nº 513/2025, de 30 de outubro de 2025,
informando que o processo licitatório encontrava-se em andamento, com sessão prevista
para o dia 04 de novembro de 2025 e previsão de assinatura do contrato na primeira
quinzena de novembro
daquele ano;
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e ouvido o Plenário,
que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis
as seguintes informações e documentos:
1 - Se o processo licitatório mencionado no Ofício nº 513/2025
foi concluído e se houve assinatura do contrato decorrente da licitação;
2 - Qual a previsão atualizada para execução da referida emenda
impositiva.
Diante do interesse público envolvido, justifica-se o presente
requerimento.
Fernão/SP, 12 de março de 2026.
ALEMÃO
Vereador – PSD
open original →