materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO Nº 07/2026
de autoria do Vereador Karina Tanganelli
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
ASSUNTO: Informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos 
profissionais de enfermagem e servente que atuam na Unidade de Saúde da Família do 
Município de Fernão.
Considerando que os profissionais de enfermagem e servente na 
Unidade de Saúde da Família do Município de Fernão desempenham suas atividades em 
ambiente de atendimento à saúde, com possibilidade de exposição a agentes biológicos;
Considerando que servidores motoristas do Município que 
realizam transporte de pacientes recebem adicional de insalubridade em grau máximo 
(40%), o que reforça a necessidade de avaliação técnica das condições de trabalho dos 
profissionais de enfermagem e do servente da Unidade de Saúde da Família, que atuam 
no mesmo ambiente e também podem estar expostos a agentes biológicos;
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e ouvido o Plenário, 
que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, 
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Informar se os profissionais de enfermagem e servente que 
atuam na Unidade de Saúde da Família do Município de Fernão recebem adicional de 
insalubridade, especificando o percentual atualmente pago.
2 – Informar se foi realizada avaliação técnica das condições de 
trabalho desses servidores, visando verificar a possibilidade de enquadramento em grau 
máximo de insalubridade (40%).
3 – Encaminhar cópia de eventuais Laudos ou relatórios técnicos 
de medicina e segurança do trabalho que tenha avaliado as condições de trabalho na 
Unidade de Saúde da Família.
Diante do interesse público envolvido, justifica-se o presente 
requerimento.
Fernão/SP, 12 de março de 2026.
KARINA TANGANELLI
Vereadora - PODE