materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO Nº 18/2026
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a criação de gratificação vertical por 
qualificação aos servidores públicos municipais.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos 
do artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que estude a viabilidade de 
encaminhar projeto de lei visando à criação de gratificação vertical por qualificação, 
destinada aos servidores públicos municipais que possuam formação acadêmica superior 
à exigida para o cargo, tais como graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o município contempla apenas a progressão 
horizontal, baseada no tempo de serviço (quinquênio), não havendo previsão de incentivo 
direto à qualificação profissional dos servidores.
A criação de gratificação vertical por titulação tem como objetivo 
valorizar o aprimoramento contínuo do servidor público, reconhecendo o esforço 
individual na busca por maior capacitação técnica e acadêmica, o que reflete diretamente 
na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Além disso, a medida contribui para a modernização da 
administração pública, incentivando a qualificação do quadro funcional e promovendo 
maior eficiência no desempenho das funções públicas.
Ressalta-se, ainda, que a valorização dos servidores, inclusive por 
meio de revisão e aprimoramento das estruturas de cargos e salários, encontra respaldo 
no plano de governo municipal, que prevê a reestruturação dessas carreiras
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências 
necessárias.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2026.
GERÔNIMO RODRIGUES
Vereador - PL