materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 15/2026
de autoria da Vereadora Karina Tanganelli
Assunto: Solicita informações ao Executivo Municipal quanto à afixação de quadro informativo 
contendo escala e horários dos médicos em atendimento na unidade de saúde do Município.
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que 
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste informações acerca da 
existência de quadro informativo de fácil acesso ao público, contendo a relação dos médicos em 
atendimento na unidade de saúde municipal, com as respectivas escalas de trabalho, dias e 
horários de cumprimento de jornada.
Caso não haja a referida divulgação, solicita-se que a Administração 
informe os motivos da não afixação dessas informações em local visível aos usuários do serviço 
público de saúde, bem como se existe previsão para a sua implementação.
Requer-se, ainda, que seja avaliada a adoção de medidas para garantir 
a ampla transparência dessas informações, por meio da afixação permanente em local de fácil 
visualização na unidade de saúde, de modo a permitir que a população tenha conhecimento prévio
sobre os profissionais disponíveis e seus horários de atendimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar maior 
transparência na prestação dos serviços de saúde, permitindo que os cidadãos tenham acesso claro 
e objetivo às informações sobre os horários de atendimento dos profissionais médicos.
A disponibilização dessas informações contribui para a organização do 
fluxo de atendimentos, evita deslocamentos desnecessários da população e fortalece a confiança 
no serviço público, além de possibilitar maior controle social quanto ao cumprimento da jornada 
de trabalho dos profissionais.
Dessa forma, a medida se mostra simples, de baixo custo e de grande 
impacto positivo na qualidade do atendimento prestado à população.
Fernão/SP, 17 de abril de 2026.
KARINA TANGANELLI
Vereadora - PODE