materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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REQUERIMENTO Nº 16/2026
de autoria da Vereadora Karina Tanganelli
Assunto: Solicitação de informações ao Executivo Municipal sobre filas de espera para 
exames e consultas especializadas.
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, 
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, nos moldes do art. 
15, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Fernão, informe, no prazo legal, a atual 
situação das filas de espera para realização de exames e consultas especializadas no 
município.
Requer-se, especificamente, sejam prestadas as seguintes 
informações:
1. Quantos pacientes aguardam atualmente para realização de exames e consultas 
especializadas, discriminando por tipo de procedimento ou especialidade; 
2. Qual o tempo médio de espera para cada exame ou consulta especializada atualmente 
ofertada; 
3. Quais os exames e especialidades médicas que apresentam maior demanda reprimida 
no município; 
4. Quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para redução das 
filas de espera; 
5. Se houve ou há previsão de contratação de serviços complementares, 
credenciamentos, convênios ou ampliação da oferta de atendimentos para 
enfrentamento da demanda existente. 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar ao Poder 
Legislativo o acompanhamento da situação da saúde pública municipal, especialmente no que 
se refere ao acesso da população a exames e consultas especializadas.
Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais para 
avaliação das políticas públicas adotadas, bem como para subsidiar eventuais providências e 
ações voltadas à melhoria dos serviços prestados à comunidade.
Fernão/SP, 17 de abril de 2026.
KARINA TANGANELLI
Vereadora - PODE