materia nº 29/2026

Fernão, aos 04 de maio de 2026. 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 197/2026. 
Assunto: Responde ao Requerimento nº. 22/2026 
A Sua Excelência, o Senhor, 
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO. 
Presidente da Câmara Municipal. 
Fernão – SP. 
Senhor Presidente, 
No tocante ao Requerimento nº 22/2026, de 
propositura da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, por meio do qual 
solicita informações acerca das providências adotadas quanto aos apontamentos do 
Tribunal de Contas referentes à execução das políticas públicas da saúde – exercício 
2023, segue. 
a) Quanto ao AVCB da unidade de saúde, 
informamos que o mesmo passa por adequações para atender as especificações 
técnicas de liberação do laudo, bem como a ampliação que pretendemos retomar 
ainda em 2026 o qual já contempla os itens necessários para liberação do laudo. 
Contudo, aguardamos também a finalização do concurso público, para que, por meio 
do preenchimento do cargo de engenheiro civil, possamos agilizar a emissão dos 
AVCBs da prefeitura como um todo. 
b) Quanto ao plano de carreira, no momento temos 
dificuldade devido ao impacto financeiro, trata-se de uma secretaria que representa 
1/3 (um terço) do quadro total de funcionários e exigiria um estudo técnico feito por 
empresa especializada para viabilizar sua elaboração. 
c) Quanto a implantação da Ouvidoria da Saúde, a 
secretaria estava em processo de finalização junto ao ministério da saúde, mas por 
questões internas, a funcionária que estava finalizando o treinamento foi remanejada 
e no momento estamos aguardando a abertura de nova turma para capacitação de 
outro funcionário, requisito necessário para tal implantação. 
d) Quanto as ações adotadas para melhoria dos 
indicadores do i-saúde/IEGM, a secretaria está ativamente buscando melhorias e 
aprimorar itens que contribuam com o aumento do índice, com foco no atendimento 
público. Com isso, cada item do questionário é tratado junto ao executivo para que 
possa viabilizar o atendimento da demanda, tratativas junto ao controle interno 
municipal também é ponto de destaque, o qual é possível implementar e regularizar 
detalhes que possuem baixo impacto para serem atendidos. 
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos 
da mais alta estima e distinta consideração. 
Respeitosamente, 
EBER ROGERIO ASSIS 
 Prefeito Municipal