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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 24/2026
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a implantação de sistema
de atendimento por plantões mensais dos profissionais da área da saúde (médicos, dentistas
etc.), duas ou três especialidades distintas, na modalidade recorrente, conforme necessidade
decorrente da fila de espera.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fernão,
nos termos regimentais, para que determine ao setor competente a realização de estudos
técnicos, jurídicos e financeiros visando à implantação de sistema de atendimento por
plantões mensais dos profissionais da área da saúde (médicos, dentistas etc.), duas ou
três especialidades distintas, na modalidade recorrente, com pagamento por plantão
realizado, como forma de reduzir a fila de espera por consultas especializadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria
do serviço de saúde pública municipal, qual seja, acelerar o atendimento em especialidades
médicas e outras da área da saúde.
Atualmente temos especialidades com fila de espera; existem
especialidades em que o profissional atende apenas uma vez por semana.
É sabido que o Município não possui condições de manter médicos
especialistas disponíveis diariamente.
Diante desse cenário, propõe-se a adoção de um modelo mais
flexível e eficiente, consistente na realização de plantões médicos e de outras
especialidades, a serem acionados conforme a demanda existente na fila de espera.
Sugere-se que:
• Quando houver quantidade significativa de pacientes aguardando determinada
especialidade, seja organizado atendimento em regime de plantão;
• Seja designado servidor responsável pela organização e controle da fila e dos
atendimentos;
• Duas ou três especialidades possam contar com 01 plantão mensal, conforme
demanda;
• Considerando, por exemplo, a existência de 06 especialidades, com fila de espera,
temos que a realização de 03 plantões por mês, realizado por especialidades distintas,
faria com que a fila de espera fosse reduzida ou zerada a cada dois ou três meses;
• Considerando que o plantão possui um custo estimado de R$ 1.000,00, representando
uma solução financeiramente viável frente à contratação permanente de especialistas;
• Tal modelo seja criado com funcionamento recorrente, sendo que as especialidades a
darem plantões serão escolhidas de acordo com a demanda.
Tal medida permitirá:
• Redução significativa das filas de espera;
• Atendimento mais célere à população;
• Melhor gestão dos recursos públicos;
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
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• Ampliação do acesso à saúde especializada.
Trata-se, portanto, de uma solução prática, economicamente
adequada e alinhada com o interesse público.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2026.
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador - PL
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