texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 26/2026
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues
Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da ausência de resposta às
Indicações nº 01, 07, 08, 10, 12, 17, 18 e 19/2026.
MESA DIRETORA, EGRÉGIO PLENÁRIO;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações
detalhadas acerca das providências adotadas, ou da ausência delas, em relação às seguintes
Indicações de minha autoria, já encaminhadas ao Poder Executivo e até o momento sem retorno
formal:
1) Indicação nº 01/2026: Solicita a instalação de grade de proteção em boca de lobo localizada
na Rua João Alves Mira, esquina com a Rua Antonio Cabette, bem como avaliação de outras
bocas de lobo sem proteção no município.
Questiona-se:
a) A Administração tem conhecimento da situação apontada?
b) Há previsão para execução do serviço?
c) Foi realizado levantamento das demais bocas de lobo em situação semelhante?
2) Indicação nº 07/2026: Propõe a ampliação do horário de funcionamento da Academia da
Saúde para período integral.
Questiona-se:
a) Foi realizado estudo de viabilidade?
b) Há previsão de ampliação do atendimento?
c) Caso negativo, quais os impedimentos técnicos ou financeiros?
3) Indicação nº 08/2026: Solicita o pagamento de adicional de insalubridade às
cozinheiras/merendeiras municipais.
Questiona-se:
a) Foi realizada avaliação técnica das condições de trabalho dessas servidoras?
b) Há previsão de concessão do benefício?
c) Caso não, qual a justificativa legal e administrativa?
4) Indicação nº 10/2026: Sugere alteração da legislação do vale-alimentação dos servidores,
incluindo novas hipóteses de não desconto e proporcionalidade.
Questiona-se:
a) O Executivo pretende encaminhar projeto de lei sobre o tema?
b) Houve análise jurídica e financeira da proposta?
c) Qual o posicionamento da Administração quanto às alterações sugeridas?
5) Indicação nº 12/2026: Propõe revisão da Lei nº 700/2013 para possibilitar o pagamento do
vale-alimentação em pecúnia.
Questiona-se:
a) Foi realizado estudo sobre a viabilidade da mudança?
b) Há intenção de alterar o modelo atual?
c) Quais os impactos financeiros estimados?
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
6) Indicação nº 17/2026: Solicita levantamento técnico para identificação de possíveis
defasagens salariais dos servidores.
Questiona-se:
a) O levantamento foi iniciado ou concluído?
b) Há previsão de revisão salarial?
c) Quais medidas estão sendo estudadas para valorização dos servidores?
7) Indicação nº 18/2026: Propõe criação de gratificação por qualificação (progressão vertical)
aos servidores.
Questiona-se:
a) Existe estudo sobre a criação do benefício?
b) Há previsão de envio de projeto de lei?
c) Qual o entendimento da Administração sobre a valorização por qualificação?
8) Indicação nº 19/2026: Solicita construção de barracão no Distrito Industrial para cessão de
uso a empresas.
Questiona-se:
a) Existe planejamento para construção do barracão?
b) Há recursos disponíveis ou previsão orçamentária?
c) O Executivo possui estratégia para atração de empresas ao município?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante da ausência de
manifestação do Poder Executivo quanto às Indicações apresentadas, todas voltadas ao interesse
público, abrangendo áreas essenciais como infraestrutura urbana, saúde, valorização dos
servidores e desenvolvimento econômico.
Ressalta-se que as Indicações representam demandas da população,
cabendo ao Legislativo não apenas propô-las, mas também acompanhar sua efetiva análise e
possível implementação.
Dessa forma, busca-se, por meio deste requerimento, obter
esclarecimentos objetivos quanto às providências adotadas, prazos e justificativas, garantindo
maior publicidade e eficiência na gestão pública.
Caso alguma das indicações acima já tenha sido respondidas, favor
desconsiderar as indagações, informando apenas o ofício correspondente.
Fernão/SP, 05 de maio de 2026.
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador - PL
open original →