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Fernão, aos 11 de maio de 2026.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 212/2026.
Assunto: Responde ao Requerimento nº. 18/2026
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
Senhor Presidente,
No tocante ao Requerimento nº 18/2026, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, por meio do qual solicita
informações acerca das providências adotadas em relação aos apontamentos do
Tribunal de Contas referentes à segurança no espaço escolar, constantes das contas
do município no exercício de 2023, segue abaixo:
a) houve a instalação de câmeras de segurança nos
espaços comuns das unidades escolares, visando o monitoramento e a segurança dos
ambientes.
b) Esclarecemos que, até o presente momento, não
houve contratação de vigilância particular, bem como não há estudo técnico em
andamento para tal finalidade, considerando que as unidades escolares são
entendidas como espaços físicos seguros, fechados e com mecanismos de controle
que não permitem a entrada, saída ou circulação de pessoas estranhas ao ambiente
escolar.
c) Ressaltamos ainda que os portões permanecem
constantemente trancados durante o período de funcionamento escolar, sendo os
profissionais orientados a permanecer atentos e comunicar imediatamente a gestão
escolar e a Polícia Militar sobre qualquer movimentação suspeita de pessoas ou
veículos no entorno das escolas.
d) Informamos também que estão sendo realizados
estudos para futura implementação de botões de pânico, inclusive dispositivos
móveis, nas unidades escolares municipais, com o objetivo de ampliar ainda mais a
segurança nos ambientes escolares e proporcionar maior agilidade em eventuais
situações de emergência.
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos
da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
EBER ROGERIO ASSIS
Prefeito Municipal
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