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Fernão, aos 11 de maio de 2026.
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 214/2026.
Assunto: Responde ao Requerimento nº. 20/2026
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO.
Presidente da Câmara Municipal.
Fernão – SP.
Senhor Presidente,
No tocante ao Requerimento nº 20/2026, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, por meio do qual solicita
informações acerca do cumprimento das providências referentes à Fiscalização
Ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Centro
Educacional Um Novo Amanhã no exercício de 2023, segue abaixo:
a) Informamos que as adequações solicitadas vêm
sendo realizadas conforme orientações e apontamentos técnicos do engenheiro
responsável, profissional habilitado e responsável pelo acompanhamento das
adequações necessárias na unidade escolar.
b) Esclarecemos que, no momento, a unidade escolar
ainda não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Contudo,
considerando que o espaço escolar já se encontrava em processo de ampliação e
execução de obras estruturais, optou-se pela realização das adequações e conclusão
das melhorias necessárias para posterior solicitação de nova vistoria junto ao Corpo
de Bombeiros.
c) Conforme citado no item anterior, aindão não
possui, portanto, após a conclusão das obras e adequações estruturais em
andamento, será requerida nova vistoria técnica, visando a regularização da unidade
escolar e obtenção do respectivo AVCB.
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos
da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
EBER ROGERIO ASSIS
Prefeito Municipal
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