materia nº 37/2026

Fernão, 15 de maio de 2026. 
Oficio nº. 239/2026. 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, para encaminhar 
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 018/2026, que 
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao 
Orçamento de 2026 e da outras providências”. 
A aprovação do presente projeto suplementará/criará fichas de 
despesa desta Prefeitura com as seguintes finalidades: 
- Ficha 369 – Criada para pagamento de Outras Despesas Variáveis, com recursos 
da União; 
- Ficha 052 – Usada para pagamento de publicação de atos oficiais, com recursos 
do Tesouro; 
- Ficha 116 – Usada para pagamento de Folha de Pagamento, com recursos 
próprios; 
- Ficha 117 – Usada para pagamento de Obrigações Patronais, com recursos 
próprios; 
- Ficha 119 – Usada para pagamento de Obrigações Patronais – Intra OFSS, com 
recursos próprios; 
- Ficha 142 – Usada para pagamento de Folha de Pagamento, com recursos 
próprios; 
Ficha 144 – Usada para pagamento de Outras Despesas Variáveis, com recursos 
próprios; 
- Ficha 145 – Usada para pagamento de Obrigações Patronais, com recursos 
próprios; 
- Ficha 326 – Usada para pagamento de Serviços, como: água; energia elétrica e 
manutenções, com recursos próprios; 
- Ficha 336 – Usada para pagamento de Serviços, como: água; energia elétrica e 
manutenções, com recursos próprios; 
No mais, é sabido que a abertura de créditos adicionais 
suplementares são medidas indispensáveis no âmbito da administração pública, 
podendo dizer que sem a medida gestores públicos ficam impossibilitados de 
implementarem os investimentos que se fazem necessários, e assim resolverem 
questões pendentes e muitas vezes inadiáveis. 
Aproveito da oportunidade para reiterar protestos de consideração e 
apreço. 
Respeitosamente, 
Eber Rogério Assis 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência, o Senhor, 
Vereador JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
Presidente da Câmara Municipal. 
Fernão-SP.