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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 31/2026
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos
Assunto: Solicita a criação de sistema recorrente de análise de pacientes que aguardam
exames especializados e custeio de exames urgentes pelo Município.
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a criação de sistema recorrente de
acompanhamento e análise dos pacientes que aguardam a realização de exames
especializados na rede pública de saúde, para que os casos de maior urgência sejam avaliados
por médico do Município e, constatada a necessidade imediata, os respectivos exames sejam
custeados pela Municipalidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade garantir maior efetividade,
agilidade no atendimento à saúde da população.
É de conhecimento que muitos pacientes aguardam longos períodos
para realização de exames especializados por meio do sistema público de saúde, situação que,
em determinados casos, pode agravar o quadro clínico do paciente e comprometer o
tratamento adequado.
Dessa forma, a criação de um sistema recorrente de análise e
triagem, com avaliação médica local dos casos considerados mais graves ou urgentes,
permitirá identificar situações prioritárias que demandem atendimento mais célere.
Assim, sendo constatada a urgência médica e a impossibilidade de
aguardar o trâmite regular da fila, sugere-se que o Município realize o custeio dos exames
junto à rede particular, visando preservar a saúde, a dignidade e a qualidade de vida dos
pacientes.
Trata-se de medida de relevante interesse público, voltada à proteção
da saúde da população e à busca por atendimento mais eficiente e humanizado.
Fernão/SP, 15 de maio de 2026.
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador - PL
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