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materia nº 31/2026

Tipo Indicações
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaSOLICITA A CRIAÇÃO DE SISTEMA RECORRENTE DE ANÁLISE DE PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES ESPECIALIZADOS E CUSTEIO DE EXAMES URGENTES PELO MUNICÍPIO.
native_id902743

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição inclusa no Expediente Proposição inclusa no Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
2026-05-19 Em Tramitação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 31/2026
de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos
Assunto: Solicita a criação de sistema recorrente de análise de pacientes que aguardam 
exames especializados e custeio de exames urgentes pelo Município.
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a criação de sistema recorrente de 
acompanhamento e análise dos pacientes que aguardam a realização de exames 
especializados na rede pública de saúde, para que os casos de maior urgência sejam avaliados 
por médico do Município e, constatada a necessidade imediata, os respectivos exames sejam 
custeados pela Municipalidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade garantir maior efetividade, 
agilidade no atendimento à saúde da população.
É de conhecimento que muitos pacientes aguardam longos períodos 
para realização de exames especializados por meio do sistema público de saúde, situação que, 
em determinados casos, pode agravar o quadro clínico do paciente e comprometer o 
tratamento adequado.
Dessa forma, a criação de um sistema recorrente de análise e 
triagem, com avaliação médica local dos casos considerados mais graves ou urgentes, 
permitirá identificar situações prioritárias que demandem atendimento mais célere.
Assim, sendo constatada a urgência médica e a impossibilidade de 
aguardar o trâmite regular da fila, sugere-se que o Município realize o custeio dos exames 
junto à rede particular, visando preservar a saúde, a dignidade e a qualidade de vida dos 
pacientes.
Trata-se de medida de relevante interesse público, voltada à proteção 
da saúde da população e à busca por atendimento mais eficiente e humanizado.
Fernão/SP, 15 de maio de 2026.
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador - PL

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