norma nº 553/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
LEI N. 0 553/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010. 
"DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - O Perímetro Urbano do Município de Fernão passará, 
doravante, a ter os limites e confrontações conforme memorial descritivo 
abaixo e mapa em anexo: 
Memorial Descritivo: "Inicia-se no marco MOO, daí segue com um 
rumo de 88º22'1 l"NE, confrontando com o Sr. Antonio Ferreira da Costa, Sr. 
Francisco Artur da Silva e Sr. Dimas Carmo Maria, percorrendo uma 
distância de 850,00m, até encontrar o marco MOl, daí segue com um rumo 
de 01 º37'49"NW, confrontando com o Sr. Pedro Manuel Malaguti, Estrada 
Vicinal Benedito Martins e Sr. Adélcio Aparecido Martins, percorrendo uma 
distância de 721,50m, até encontrar o marco M02, daí segue com um rumo 
de 88°22'1 l"SW, confrontando com o Sr. Orlando Silvestre e Sr. Xisto Ramos 
da Silva, percorrendo uma distância de 733,84 m, até encontrar o marco 
M02A, daí segue com um rumo de 06" 19'09"NW, confrontando com a 
Prefeitura Municipal de Fernão, percorrendo uma distância de 44,07 metros, 
até encontrar o marco 102, daí segue com um rumo de 42º48'22"NE, 
confrontando com a Prefeitura Municipal de Fernão, percorrendo uma 
distãncia de 78,98 metros, até encontrar o marco 110, daí segue com um 
rumo de 40º4 l '22"NE, confrontando com a Estrada Municipal Fernão-Gália, 
percorrendo uma distãncia de 23,61 metros, até encontrar o marco 109, daí 
segue com um rumo de 52º59'36"NE, confrontando com a Estrada 
Municipal Fernão-Gália, percorrendo uma distãncia de 21,83 metros, até 
encontrar o marco 108, daí segue com um rumo de 45°26'07"NW, 
confrontando com Xisto Ramos da Silva, percorrendo uma distãncia de 
45,28 metros, até encontrar o marco 107, daí segue com um rumo de 
31 °54'38"SW, confrontando com a Estrada Municipal Fernão - Bairro Poço 
de Pedra, percorrendo uma distãncia de 39, 11 metros, até encontrar o marco 
106, daí segue com um rumo de 40º02'05"SW, confrontando com a Estrada 
Municipal Fernão - Bairro Poço de Pedra, percorrendo uma distãncia de 
35,41 metros, até encontrar o marco 105, daí segue com um rumo � 
Rua José Bonifácio, 106. Centro. Fernão-SP · CEP 17.455-000 · CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
56 50"SW, confrontan(jQ ^rn R.srraria Municipal Fernão—Bairro Poço
de Pedra, percorrendo uma distância de 19,10 metros, até encontrar o marco
04, dai segue com um rumo de 12°43'19"SW, confrontando com a Estrada
Municipal Fernão - Bairro Poço de Pedra, "percorrendo uma distância de
^"^54 metros, até encontrar o marco 103, daí segue com um rumo de
15°53'24"SW, confrontando com a Estrada Municipal Femâo - Bairro Poço
de Pedra, percorrendo uma distância de 26,45 metros, até encontrar o marco
101, daí segue com um rumo de 16°09'41"SW, confrontando com a Estrada
Municipal Femao - Bairro Poço de Pedra, percorrendo uma distância de
45^61 metros, até encontrar o marco M02B, daí segue com um rumo de
88°22'11"SW, confrontando com a FEPASA - Ferrovias Paulista S/A (leito
desativado), percorrendo uma distância de 83,63 metros, até encontrar o
marco M03, daí segue com um rumo de 01°37'49"SE, confrontando com a
Sra. Aurora Pereira Campos e Sr. Orlando Tanganelli Júnior, percorrendo
uma distância de 721,50 metros, até encontrar o marco MOG, ponto de
partida da presente descrição, perfazendo uma área de 618.014,111 metros
quadrados ou 25,5378 alqueires paulista.
Art. 2® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® • Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 20 de maio de 2010.
^cio Aparecido Martii
Prefeito Municipal
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