norma nº 561/2010

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
TM
Fernao
Pequena, mas atrevida
LEI N° 561/2010, de 23 DE JULHO DE 2010.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2010."
YOSHIYUKI TANIGUTI, PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão
aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ,
Art. 1° - Fica incluído aos anexos II e III relativo as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal n® 515/2009 de 29 de dezembro de 2009 e aos
anexos V e VI da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2010, Lei Municipal n® 516/2009 de 29 de dezembro de 2009, nos seguintes
programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei,
anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante desta lei.
Art. 2® - As fontes de financiamento para os referidos programas
governamentais são os constantes do anexo I desta lei.
Art. 3® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2010, Lei Municipal n° 518/2009 de 29
de dezembro de 2009, Crédito Especial no valor de R$ 202.211,23 (duzentos
e dois mil, duzentos e onze reais e vinte e tres centavos), para criação da
seguinte dotação orçamentária:
i-) Crédito Especial R$ (Reais)
.02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
08.244.0004.2.0003 - Fundo Social de Solidariedade
.( OOXX) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 91)
02.53 Depto de Obras e Serviços Urbanos
15.451.0010.2.0005 - Manutenção dos Serviços Urbanos
.(OOXX) 4.4.90.41 Obras e Instalações (FR05)
.(OOXX) 4.4.90.41 Obras e Instalações (FROl)
02.54 Depto. De Educação, Cultura e Esporte
12.361.0007,2.0012 - Transporte de Alunos da Ed. Básica
.(OOXX) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 02)
R$ 5.000,00
R$ 100.000,00
R$ 35.000,00
R$ 6.000,00
Rua JOM Bonifácio, 108 • Centro - Femão.SP • CEP 17.456-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tal/Fax: <14] 3273-1004/3273-1018/3273-1021/3273-1041 • E-mail: prefeltura@femao.sp.gov.br
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DE FERNÃO
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Fernw
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Pequena, mas atrevida
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica
.(OOXX) 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente (FROl)
.(OOXX) 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente (FR05)
02.57 Depto de Agric. Abast. E Meio Ambiente
15.541.0013.2.0031 - Proteção ao Meio Ambiente
.(OOXX) 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente (FR91)
R$ 15.000,00
R$ 41.000,00
R$ 211,23
TOTAL R$ 202.211,23
Art. 4® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2010, Lei Municipal n° 518/2009 de 29
de dezembro de 2009, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
402.580,00 (quatrocentos e dois mil quinhentos e oitenta reais), para
suplemento das seguintes dotações orçamentárias:
(+) Crédito Adicional Suplementar R$ (Reais)
.02 Poder Ebtecutivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
.(0012) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 8.000,00
.(0017) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 1.000,00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças
.(0032) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civel (FR 01) R$2.000,00
.(0036) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$30.000,00
02.53 Depto de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0005.2.0005 - Manutenção dos Serviços Urbanos
.(0047) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 25.000,00
.(0259) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 91) R$20.000,00
26.782.0006.2.0007 - Manutenção das Maq.,Tratores e Caminhões
.(0065) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 20.000,00
.(0067) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 15.000,00
02.54 Depto. De Educação, Cultura e Esporte
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental
.(0097) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 15.000,00
12.361.0007.2.0014 - Fundeb - Apoio - Ensino Fundamental
.(0114) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR02) R$20.000,00
.(0117) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR02) R$ 6.000,00
08.243.0007.2.0017 - Merenda Escolar
.(0135) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$2.000,00
27.812.0008.2.0018 - Manutenção das Atividades Desportivas
.(0140) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl) R$6.000,00
.(0143) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 011 R$ 2.000.00
Rua Joaó eonlfáclo, 106 - Centro - Fernáo.SP - CEP 17.455.000. CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273.1004 /3273.1016/3273-1021/3273-1041 - E-mall; prefelturaefemae.tp.8ev.br
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12.364.0009.2.0019-
.(0147) 3
.(0152) 3
.(0154) 3
08.243.0007.2.0025-
.(0156) 3
02.55
10.301.0011.2.0023-
.(0159) 3
.(0162) 3
.(0164) 3
.(0166) 3
.(0170) 3
.(0282) 3
02.56
08.244.0010.2.0020-
.(0201) 3
.(0202) 3
.(0203) 3
.(0204) 3
.(0205) 3
02.57
20.606.0012.2.0029-
.(0231) 3
18.541.0013.2.0031 -
.(0242) 3.
.(0244) 3.
.(0292) 4
Transp. Escolar - Ensino Superior
1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
3.90.30 Material de Consumo (FROl)
3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Assistência ao Educando
3.90.32 Material de Distrib. Gratuita (FROl)
Departamento de Saúde
Atenção Básica
1.90.11 Venc. E Vant. Fbcas-Pessoal Cível (FR05)
1.90.16 Outras Des. Variáveis-Pessoal Cível (FROl)
3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
3.90.14 Diárias - Pessoal Cível (FR 01)
3.90.32 Material de Distrib. Gratuita (FROl)
3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 92)
Departamento de Assistência Social
Assistência Social Geral
3.90.30 Material de Consumo (FR02)
3.90.30 Material de Consumo (FR05)
3.90.32 Material de Distrib. Gratuita (FROl)
3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Depto. De Agrlc. Abast. e Meio Ambiente
Patrulha Agrícola
3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 91)
Proteção ao Meio Ambiente
1.90.11 Venc. E Vant. Fbcas-Pessoal Cível (FROl)
1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FROl)
4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
TOTAL
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.800,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 4.000,00
R$ 30.000,00
R$ 1.500,00
R$ 15.000,00
R$ 9.980,00
R$ 3.000,00
R$ 11.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.500,00
R$ 3.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.800,00
R$ 2.000,00
R$ 100.000,00
R$ 402.580,00
- Para cobertura
pelos artigos 3°
do Crédito Especial e Adicional
e 4". serão utilizados recursos
Art. S®.
Suplementar aberto
provenientes de:
I - ANULAÇAO parcial, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei
Federal. 4.320/64, no valor de R$ 453.791,23 (quatrocentos e cinqüenta e
tres mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e tres centavos) das
seguintes contas de despesas:
(-) Anulações R$ (Reais)
.02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002- Manutenção do Gabinete Do Prefeito
.(0265) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 2.500,00
Rua José Bonifácio, 106 - Contra - Famào.SP - CEP 17.4SS.000 ■ CNPJ/MF 01.612.B48/0001.34
Tol./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 • E^nail; preleitura@famao.tp.gov.br
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.(0016) 3.3.90.36
.(0018) 4.4.90.52
08.244.0004.2.0003
.(0019) 3.1.90.11
.(0020) 3.1.90.13
.(0021) 3.1.91.13
.(0025) 3.3.90.36
.(0026) 3.3.90.39
02.52
04.122.0002.2.0004
.(0035) 3.3.90.36
.(0039) 4.4.90.51
.(0040) 4.4.90.52
02.53
15.452.0005.2.0005
.(0046) 3.3.90.14
.(0053) 4.4.90.61
26.782.0006.2.0006
.(0054) 3.3.90.30
.(0059) 4.4.90.51
02.54
12.365.0007.2.0008
.(0069) 3.1.90.11
.(0071) 3.1.90.16
.(0072) 3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
12.365.0007.2.0009
.(0077) 3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
12.361.0007.2.0010
.(0085) 3.1.90.11
.(0088) 3.1.91.13
12.361.0007.2.0011
.(0089) 3.1.90.11
.(0090) 3.1.90.13
.(0091) 3.1.90.16
.(0074)
.(0075)
.(0078)
.(0079)
.(0080)
.(0082)
.(0083)
.(0084)
Outros Serviços de Terceiros - PF (PR 01)
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
- Fundo Social de Solidariedade
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Obrigações Patronais (FR 01)
Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Departamento de Governo
- Administração e Finanças
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Equip. E Material Permanente (FROl)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
- Manutenção dos Serviços Urbanos
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Aquisição de Imóveis (FR 01)
- Manutenção das Estradas Vicinais
Material de Consumo (FR 02)
Obras e Instalações (FR 01)
Depto de Educação, Cult. E Esporte
- Manutenção de Creche
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Outras Des. Variáveis-Pessoal Cível (FROl)
Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
- Manutenção do Ensino Pré Escolar
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Obrigações Patronais
Outras Des. Variáveis-Pessoal Cível (FROl)
Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
- Alimentação Escolar
Outras Des. Variáveis-Pessoal Cível (FROl)
Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
- Ensino Fundamental
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Des. Variáveis-Pessoal Cível (FROl)
R$ 1.100,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.467,00
R$ 2.926,00
R$ 2.600,00
R$ 900,00
R$ 6.000,00
R$ 35.000.00
R$ 11.963,00
R$ 2.600,00
R$ 26.000,00
R$ 4.500,00
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 3.500,00
R$ 17.000,00
R$ 24.500,00
R$ 750,00
R$ 1.800,00
R$ 4.550,00
R$ 2.000,00
R$ 12.100,00
R$ 2.600,00
R$ 5.000,00
R$ 2.200,00
R$ 26.000,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00 ,
Rua José Bonifácio, 106 - contro - Fornso-Sp • CEP 17.455-000. CNPJ/MF 01.612.B48/0001-34
TeivFax: (14) 3273.1004 /3273.1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail; orefonura@fornao.sp.cev.br
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DE FERNÃO
cldadede
TM
Fernao
Pequena, mas atrevida
12.361.0007.2.0012
.(0098) 3.1.90.11
.(0101) 3.1.91.13
.(0102) 3.3.90.14
.(0104) 3.3.90.30
.(0109) 4.4.90.52
12.361.007.2.0014-
.(0118) 3.3.90.30
.(0120) 3.3.90.39
.(0121) 4.4.90.52
12.365.0007.2.0015
.(0130) 3.3.90.30
.(0132) 3.3.90.39
.(0133) 4.4.90.52
08.243.0007.2.0017
.(0139) 4.4.90.52
08.243.0007.2.0025
.(0155) 3.3.90.30
02.55
10.301.0011.2.0023
.(0161) 3.1.90.13
.(0169) 3.3.90.30
10.302.0011.2.0024
.(0177) 3.3.90.30
.(0178) 3.3.90.30
.(0179) 3.3.90.39
10.304.0011.2.0026
.(0180) 3.1.90.11
.(0186) 3.3.90.30
10.301.0011.2.0027
.(0191) 3.3.90.30
.(0192) 3.3.90.32
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0193) 3.1.90.11
.(0195) 3.1.90.16
.(0196) 3.1.91.13
.(0198) 3.3.50.43
.(0199) 3.3.90.14
08.243.0010.2.0021
.(0207) 3.3.50.43
.(0208) 3.3.90.30
- Transporte de Alunos da Ed. Básica
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 02)
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
Fundeb Apoio - Ensino Fundamental
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 02)
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 02)
- Fundeb Apoio - Ensino Infantil
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 02)
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 02)
- Merenda Escolar
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
- Assistência ao Educando
Material de Consumo (FROl)
Departamento de Saúde
- Atenção Básica
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR05)
- Atenção de Média e Alta Complex.-Amb. E Hosp.
Material de Consumo (FR05)
Material de Consumo (FROl)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
- Vigüância em Saúde
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Material de Consumo (FROl)
- Assistência Farmacêutica
Material de Consumo (FROl)
Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01)
Departamento de Assistência Social
- Assistência Social Geral
Venc. e Vant. Fbcas-Pessoal Cível (FROl)
Outras Des. Variáveis - Pessoal Civel (FROl)
Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 02)
Diárias - Pessoal Cível
- Assistência a Criança e ao Adolescente
Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FROl)
R$ 26.500,00
R$ 5.550,00
R$ 1.500,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.500,00
R$ 2.300,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 4.500,00
R$ 3.000,00
R$ 3.900,00
R$ 1.000,00
R$ 28.735,23
R$ 4.000,00
R$ 4.000.00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 900,00
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000,00
R$ 20.000,00
R$ 3.500,00
Rua JOM Bonifácio. 106 - Centro - Fsmáo-SP - CEP 17.456400 • CNPl/MF Ol.eU.848/0001-34
ToVFax: (14)3273-1004/3270-10ie/3a73-102V3273-1041>E4nall: prafaituraefemao.Bp40v.br
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cldadede
um
Pequena, mas atrevida
.(0209) 3.3.90.32 Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01)
08.244,0010.2.0022 - Apoio ao Trabalhador
.(0212) 3.3.90.30 Material de Consumo (FROl)
02.57 Depto de Agric., Abast. B Meio Ambiente
20.606.0012.2.0028 - Fomento Agricultura e Pecuária
.(0217) 3.1.90.16 Outras Des. Variàveis-Pessoal Civel (FROl)
.(0264) 3.3.50.41 Contribuições (FROl)
.(0223) 4.4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
20.602.0012.2.0030 - Apoio Veterinário
.(0236) 3.1.91.13 Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
.(0238) 3.3.90.30 Material de Consumo (FROl)
.(0240) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
.(0241) 4.4.90.52 Equipamentos e Mat, Permanente (FR 01)
TOTAL
R$ 1.200,00
R$ 3.500,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
R$ 3.250,00
R$ 3.500,00
R$ 1,300,00
R$ 1.300,00
R$ 453.791,23
11 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do § 1" do art. 43
da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e
um mil reais)
2.4.7.1.99.OO.XX - Ministério da saúde - Incentivo Promoção Saúde e
Prevenção 40.000,00
2.4.7.1.99.OO.XX - Ministério das Cidades - Recape R$ 100.000,00
2.4.7.1.99.OO.XX - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome -
Piso Variavel II R$ 11.000.00
TOTAL 151.000,00
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 23 de julho de 2010.
)!°shiyukllÇnigÍTi RG n« 7.453.306 SSP/SP
Prefeito em eWicio
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