norma nº 568/2010

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL á
DE FERNÃo FeViiaS
Pequena, mas atrevida
LEI N". 568/2010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI N.®
489/2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
VOSHIYUKI TANIGUTI, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1° - O artigo 22 da Lei Municipal n.° 489/2009, de 26 de junho de 2009,
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 22 - No exercício de 2010 poderão ser destinados recursos de auxílios e
subvenções as seguintes entidades privadas que prestam serviços de Assistência Social,
Saúde, Desenvolvimento da Agricultura e Educação, desde que apresentem plano de trabalho
aprovado:
ENTIDADE OBJETO VALOR ANO
Associação Cultural e Recreativa
de Fernão
Endereço Avenida Coronel Eduardo
de Souza Porto, s/n - Femão/S.P.
CNPJ 48.360.150/0001-32
Manutenção de Creche,
Manutenção do Programa
Saúde da Família e Espaço
Amigo.
R$ 240.000,00
Irmandade beneficente são Jose:
Endereço: rua. Décio Silveira, n 321
- Gália-SP
Manutenção do Hospital São
Vicente e Manutenção do
Programa Saúde da Família R$ 227.200,00
ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE
FERNÃO- APRUFER
Endereço: Avenida Fepasa, s/n￾Fernão/S.P.
CNPJ 04.240.535/0001-90
Fomento a Agricultura e
Pecuária do Município R$ 59.000,00
Rua José Bonifácio, 106 .Centro • Femão^P • CEP 17.465.000. CNPJ/MF01.6U.848/0001.34
TeiyFau (14) 3273-1004/3373-10ie/3273.1021/^r3-t041 - E-msll: profoltura»femao.sp4ev.br
cidade d
PREFEITURA MUNICIPAL ^7^^
DE FERNÃo FeriiaS
Pequena, mas atrevida
ASSOCIAÇAO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE GARÇA-APAE:
Endereço: Rua Tapajós , n.® 213-
Garça/SP
CNPJ: 48.211.841/0001-74
Atendimento individualizado as
crianças excepcionais do
município
R$ 9.600,00
TOTAL R$ 535.800,00
Art. 2" - Os demais artigos da Lei Municipal n.° 489/2009, de 26 de junho de
2009, ficam inalterados.
Ari. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Femão, 26 de novembro de 2010.
Yoshiyuki Taniguti -4^
Prefeito Municipaljím Exercício
¥ I i , //l
r-, 1/^
r
■%'
Registrada e publicada por afixaçâo, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femão - Data Supra
Rua Bonifácio, 106 - Contra - Fornio^P • CEP 17.465-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
ToiyPax: (14)3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3a73-1041 ■ E^nail: prafottura9fomao.4p.8ov.br