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norma nº 569/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 569 / 2010
Date 2010-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 520/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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cidade d_
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃo FernSS
Pequena, mas atrevida
LEI 569/2010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO
ARTIGO 1® DA LEI N.® 520/2010 DE 05 DE FEVEREIRO DE
2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
YOSHIYUKI TANIGUTI, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - O parágrafo 1° do artigo 1° da Lei Municipal n.° 520/2010, de 05 de
fevereiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1® -...
§ 1®- A concessão de auxílio e subvenção que refere este artigo, será
repassados à entidade beneficiária, mensalmente e totalizam no exercício o montante de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais)."
Art. 2° - Os demais artigos da Lei Municipal n.° 520/2010, de 05 de fevereiro
de 2010, ficam inalterados.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Femão, 26 de novembro de 2010.
Yoshiyukl Taniguti '
Prefeito Municipalvoín Exercício
Registrada e publicada por aílxaçao. no saguão princinal da Prefeitura Municipal de Feman - Patn Supra
Rua Joaé Bonifácio, 106 .Centro • FernBO.SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
TaiyFox: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-102V3273-104t - E-mall: piefoltura<3ferrtaQ.«p.2ov.br

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