norma nº 588/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL |r^^
DE FERNÃO Fem^
Pequena, mas atrevida
LEI N.° 588/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATENDIMENTO
EM PERÍODO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou, e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1® - Fica o revogado o atendimento em período integral na Escola
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria do Carmo da Silva
Julião, a partir do início do ano letivo de 2.011.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei onerarão verbas próprias
constantes do Orçamento Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n°
332/2006, de 20 de março de 2006.
Prefeitura Municipal de Femão, 17 de fevereiro de 2011.
íélcio Aparecido Martins
Prefeito Municipal
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