norma nº 593/2011

^ no 5 8
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
T
l::í
FernaD
M
Pequena, mas atrevida
LEI N° 593/2011, DE 10 DE MAIO DE 2011.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011,
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011,"
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou, e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído aos anexos II e III relativo as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal n° 567/2010 de 26 de novembro de 2010 e aos
anexos V e VI da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2011, Lei Municipal n° 527/2010 de 18 de junho de 2010, nos seguintes
programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei,
anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante desta lei.
Art. 2° - As fontes de financiamento para os referidos programas
governamentais são os constantes do artigo 6° desta lei.
Art. 3° - Fica incluido no orçamento-programa de 2011 o
seguinte projeto:
l.Oxx - Construção de Galpão de Estrutura Metálica para a
Instalação de Empresas.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2011, Lei Municipal n° 567/2010 de 26
de novembro de 2010, Crédito Especial no valor de R$ 212,759,95 (duzentos
e doze mil setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos),
para criação da seguinte dotação orçamentária:
(+1 Crédito Especial R$ IReais)
.02 Poder Executivo
02.53 Depto de Obras e Serviços Urbanos
11.334.0002.l.OOxx - Construção de Galpão de Estrutura Metálica para a
Instalação de Empresas
.(OOXX) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
02.57 Depto de Agríc., Abastec. e M. Ambiente
20.606.0012.2.0028 - Fomento Agricultura e Pecuária
.(OOXX) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR02)
TOTAL
R$ 147.000,00
R$ 65.759,95
R$ 212.759,95
Rua José Bonifácio, 106 ■ Centro - Fernão-SP - CEP 17.45S-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 • E-mail: prefeituraC^ernao.sp.gov.br
000059
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Pequena, mas atrevida
Art. 5° ~ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2011, Lei Municipal n° 567/2010 de 26
de novembro de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
136.700,00 (cento e trinta e seis mil e setecentos reais), para suplemento das
seguintes dotações orçamentárias:
(+) Crédito Adicional Suplementar
.02 Poder Executivo
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças
.(0035) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.54 Depto. De Educação, Cultura e Esporte
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental
.(0097) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0103) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica
.(0182) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 05)
.(0188) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 05)
.(0189) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
02.57 Depto. De i^ric. Abast. e Meio Ambiente
20.606.0012.2.0028- Fomento a Agricultura e Pecuária
.(0238) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0240) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
TOTAL
R$ (Reais)
R$ 12.000,00
R$ 61.000,00
R$ 20.000,00
R$ 8.200,00
R$ 16.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 3.500,00
R$ 136.700,00
Art. 6°. - Para cobertura do Crédito Especial e Adicional
Suplementar aberto pelos artigos 4° e 5°, serão utilizados recursos
provenientes de:
I - ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1° do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 283.700,00 (duzentos e
oitenta e tres mil e setecentos reais) das seguintes contas de despesas:
(-1 Anulações R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002 - Manutenção do Gabinete Do Prefeito
.(0018) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
.(0020) 4.4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
08.244.0004.2.0003 - Fundo Social de Solidariedade
.(0021) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
.(0023) 3.1.91.13 Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
R$ 1.200,00
R$ 2.500,00
R$ 2.100,00
R$ 1.500,00
Rua José Bonifácio, 106 - Contro • Fernão^P • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.846/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 • E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br
0000^0
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Pequena, mae atrevida
.(0025) 3.3.90.30
.(0027) 3.3.90.36
02.52
04.122.0002.2.0004
.(0041) 4.4.90.51
02.53
15.452.0005.2.0005
.(0051) 3.3.90.30
.(0052) 3.3.90.36
.(0054) 4.4.90.52
26.782.0006.2.0006
.(0056) 3.3.50.41
.(0057) 3.3,90.30
.(0058) 3.3.90.30
.(0060) 3.3.90.39
.(0061) 4.4.90.51
.(0062) 4.4.90.51
26.782.0006.2.0007
.(0068) 3.3.90.30
.(0071) 4.4.90.52
02.54
12.365.0007.2.0008
.(0078) 3.3.90.39
12.365.0007.2.0009
.(0080) 3.1.90.11
.(0083) 3.1.91.13
.(0085) 3.3.90.36
.(0087) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0011
.(0092) 3.1.90.11
.(0102) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0012
.(0114) 3.3.90.36
12.361.007.2.0014 -
.(0127) 3.3.90.30
.(0128) 3.3.90.36
.(0129) 3.3.90.39
.(0130) 4.4.90.52
12.365.0007.2.0015
.(0139) 3.3.90.30
.(0140) 3.3.90.36
.(0141) 3.3.90.39
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
Departamento de Governo
- Administração e Finanças
Obras e Instalações (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
- Manutenção dos Serviços Urbanos
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
- Manutenção das Estradas Vicinais
Contribuições (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Obras e Instalações (FR 05)
- Manutenção das Máq., Tratores e Caminhões
Material de Consumo (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Depto de Educação, Cult. E Esporte
- Manutenção de Creche
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
- Manutenção do Ensino Pré Escolar
Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Obrig. Patronais Intra Orçamentário (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
- Ensino Fundamental
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl)
Obras e Instalações (FR 01)
- Transporte de Alunos da Ed. Básica
Outros Serviços de Terceiros PF (FROl)
Fundeb Apoio - Ensino Fundamental
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 02)
Eq. e Material Permanente (FR 02)
- Fundeb Apoio - Ensino Infantil
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 02)
R$ 1.700,00
R$ 2.800,00
R$ 2.000,00
R$ 22.500,00
R$ 3.600,00
R$ 1.300,00
R$ 6.600,00
R$ 22.500,00
R$ 5.900,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 6.700,00
R$ 2.300,00
R$ 13.800,00
R$ 4.500,00
R$ 4.000,00
R$ 4.600,00
R$ 14.000,00
R$ 12.500,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 950,00
R$ 1.700,00
R$ 4.800,00
R$ 1.500,00
R$ 1.700,00
R$ 2.000,00
"7*
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail: prefeitura@femao.8p.gov.br
0 0 00 6
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cidade de
FernaS
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Pequena, mas atrevida
.(0142) 4.4.90.52
27.812.0008.2.0018
.(0155) 4.4.90.52
08.243.0007.2.0025
.(0156) 3.3.90.36
.(0167) 3.3.90.39
02.55
10.301.0011.2.0023
.(0174) 3.3.50.43
.(0177) 3.3.90.30
.(0187) 4.4.90.51
10.302.0011.2.0024
.(0193) 3.3.90.30
.(0194) 3.3.90.39
10.304.0011.2.0026
.(0201) 3.3.90.30
.(0202) 3.3.90.36
.(0205) 4.4.90.52
.(0206) 4.4.90.52
10.301.0011.2.0027
.(0207) 3.3.90.30
.(0209) 4.4.90.52
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0214) 3.3.50.43
.(0215) 3.3.50.43
02.57
20.606.0012.2.0028
.(0235) 3.1.90.16
20.602.0012.2.0030
.(0250) 3.1.90.11
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 02)
- Manutenção das Atividades Desportivas
Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01)
- Assistência ao Educando
Outros Serviços de Terceiros - PF (FROl)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FROl)
Departamento de Saúde
- Atenção Básica
Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
- Atenção de Media e Alta Complex. Amb. E Hosp.
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
- Vigilância em Saúde
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Equipamentos e Material Permanente (FR 01)
Equipamentos e Material Permanente (FR 05)
- Assistência Farmacêutica
Material de Consumo (FR 01)
Equipamentos e Material Permanente (FR 01)
Departamento de Assistência Social
- Assistência Social Geral
Subvenções Sociais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 02)
Depto de Agric., Abast. e Meio Ambiente
- Fomento Agricultura e Pecuária
Outras Despesas Variáveis - P.Civil
- Apoio Veterinário
Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
R$ 4.800,00
R$ 4.800,00
R$ 1.700,00
R$ 1.700,00
R$ 8.000,00
R$ 2.800,00
R$ 5.000,00
R$ 2.450,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 1.700,00
R$ 8.000,00
R$ 21.500,00
R$ 2.500,00
R$ 21.000,00
TOTAL R$ 283.700,00
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do §
1" do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 65.759,95 (sessenta e
cinco mil setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos),
dos seguintes convênios:
2.4.7.1.99.OO.xx - Secretaria de Saneamento e Recursos Hidricos -
FEHIDRO 65.759,95
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão.SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273.1016/3273-1021/3273-1041 - E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br
000062
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL ^
DE FERNÃo FérnlS
Pequena, mas atrevida
Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Femão, 10 de maio de 2011.
'MÉLCm APARECIDO MARTINS
RG 7.164.985
PreífitJ Municipsl
Câmara Municipal Fernao www.cmfernao.sp.aov.br
Protocolo N.° 0210-2011
Documento Publicado Afixaçao Nesta Data
10/05/2^1 15:52-.00
EdnaStúss Garcia
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Femão - Data Supra
Rua José Bonifácio, 106 - Contro - Fernão-SP ■ CEP 17.455-000 ■ CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1018/3273-1021/3273-1041 • E-mail: prafeitura@fernao.sp.gov.br