norma nº 597/2011

0 0 0 0 6 6cidade de ___
PREFEITURA MUNICIPAL áÊL
DE FERNÃo Fern^
Pequena, mas atrevida
Câmara Municipal Fernao
www.cmfernao.sp.aov.br
Protocolo N.o 0442-2011
Documento Publicado Afixação Nesta Data
Pll 14:20:00
a Huss Garcia
LEI N° 597/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
«DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão
aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica incluído aos anexos II e III relativo as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal n° 567/2010 de 26 de novembro de 2010 e aos
anexos V e VI da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2011, Lei Municipal n° 527/2010 de 18 de junho de 2010, nos seguintes
programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei,
anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante desta lei.
Art, 2° - As fontes de financiamento para os referidos programas
governamentais são os constantes do artigo 4° desta lei.
Art. 3® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2011, Lei Municipal n° 567/2010 de 26
de novembro de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para suplemento das
seguintes dotações orçamentárias:
(+) Crédito Adicional Suplementar R$ (Reais)
.02 Poder Executivo
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças
.(0035) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.54 Depto. De Educação, Cultura e Esporte
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental
.(0100) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
12.361.0007.2.0012 - Transporte de Alunos da Ed. Básica
.(0112) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0117) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
08.243.0007.2.0017 - Merenda Escolar
.(0143) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0145) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
R$ 10.000,00
R$ 16.000,00
R$ 12.000,00
R$ 7.000,00
R$ 8.500,00
R$ 25.000,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernào-SP • CEP 17.4S5-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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000067
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
TM
Fernao
Pequena, mas atrevida
08.243.0007.2.0025-
.(0164) 3
02.55
10.301.0011.2.0023-
.(0177) 3
.(0181) 3
02.56
08.244.0010.2.0020-
.(0221) 3
02.57
20.606.0012.2.0028-
.(0238) 3
Assistência ao Educando
,3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
Departamento de Saúde
• Atenção Básica
.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
,3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 02)
Departamento de Assistência Social
• Assistência Social Geral
.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Depto. De Agric. Abast. e Meio Ambiente
Fomento a Agricultura e Pecuária
.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
TOTAL
R$ 6.500,00
R$ 38.000,00
R$ 6.500,00
R$ 10.000,00
R$ 4.500,00
R$ 144.000,00
Art. 4°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 3° serão utilizados recursos provenientes de:
I - ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do § V do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 144.000,00 (cento e
quarenta e quatro mil reais) das seguintes contas de despesas:
(-) Anulações R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002 - Manutenção do Gabinete Do Prefeito
.(0016) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 4.600,00
08.244.0004.2.0003- Fundo Social de Solidariedade
.(0027) 3.3.90.36 Material de Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 1.600,00
.(0028) 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - PJ (FR 01) R$ 900,00
.(0029) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 1.000,00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004- Administração e Finanças
.(0042) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 1.500,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005- Manutenção dos Serviços Urbanos
.(0049) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.900,00
.(0051) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 4.500,00
.(0055) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 1.000,00
26.782.0006.2.0006- Manutenção das Estradas Vicinais
.(0057) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.900,00
.(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.600,00
.(0059) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.600,00
.(0062) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 2.300,00
7
Rua José Bonifácio, 106 • Centro ■ Fernão-SP - CEP 17.4S5-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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0 0 00 6 8cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL áÊL
DE FERNÃO Fem^
Pequena, mas atrevida
26.782.0006
.(0065) 3.1
.(0067) 3.3
12.365.0007
.(0076) 3.3
.(0077) 3.3
12.361.0007
.(0088) 3.1
.(0090) 3.1
12.361.0007
3.1
3.1
3.1
3.3
4.4
.(0092)
.(0093)
.(0094)
.(0099)
.(0102)
12.361.0007
.(0105) 3.1
.(0109) 3.3.
.(0111) 3.3.
27.812.0008.
.(0152) 3.3,
.(0153) 3.3,
08.243.0007.
.(0165) 3.3,
10.301.0011,
.(0175) 3.3
.(0180) 3.3
.(0186) 4.4
.(0187) 4.4
10.302.0011
.(0192) 3.3
10.304.0011
.(0198) 3.1
.(0200)
.(0201)
.(0204)
.(0206)
10.301.0011
.(0207) 3.3
3.3
3.3
3.3
4.4
.2.0007
.90.16
.90.14
02.54
.2.0008
.90.30
.90.36
.2.0010
.90.11
.90.16
.2.0011
.90.11
.90.13
.90.16
.90.36
,90.52
2.0012
,90.11
,90.14
.90.30
,2.0018
.90.30
.90.36
.2.0025
.90.32
02.55
.2.0023
.90.14
.90.36
.90.51
,90.51
2.0024
,90.30
2.0026
,91.13
.90.30
.90.30
.90.39
.90.52
.0027 -
.90.30
02.56
- Manutenção das Máq., Trat. E Caminhões
Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.500,00
Diárias — Pessoal Civil (FR 01) R$ 700,00
Depto de Educação, Cult. E Esporte
- Manutenção de Creche
Material de Consumo (FR 01) R$ 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.500,00
- Alimentação Escolar
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR 01) R$ 6.500,00
Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil (FR 01) R$ 600,00
- Ensino Fundeimental
Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR 01) R$ 25.000,00
Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.600,00
Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.600,00
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 3.000,00
Obras e Instalações (FR 01) 1.500,00
- Transporte de Alunos da Ed. Básica
Vencimentos e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FROl) R$ 4.000,00
Diárias — Pessoal Civil (FROl) 600,00
Material de Consumo (FR 02) 6.500,00
- Manutenção das Atividades Desportivas
Material de Consumo (FR 01) 3.600,00
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) F$ 1.600,00
- Assistência ao Educando
Material de Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 5.000,00
Departamento de Saúde
- Atenção Básica
Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 3.000,00
Obras e Instalações (FR 01) 1.000,00
Obras e Instalações (FR 01) 4.500,00
- Atenção de Media e Alta Complex. Amb. E Hosp.
Material de Consumo (FR 01) R$ 12.000,00
- Vigilância em Saúde
Obrig. Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.300,00
Material de Consumo (FR 01) R$ 1.100,00
Material de Consumo (FR 05) 2.000,00
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 05) R$ 500,00
Equip. e Material Permanente (FR 05) R$ 500,00
Assistência Farmacêutica
Material de Consumo (FR 01) 500,00
Departamento de Assistência Social
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
TeiyFax: (14) 3273-1004 /3273-10Í6/3273-1021/3273-1041 - E-mail: prefeltura@femao.sp.gov.br
000069
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
TM
FernaS
Pequena, mas atrevida
08.244.0010.2.0020 - Assistência Social Geral
.(0214) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
.(0215) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 02)
.(0225) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente ( FR 01)
08.243.0010.2.0021 - Assistência a Criança e ao Adolescente
.(0227) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.57 Depto de Agric., Abast. e Meio Ambiente
20.606.0012.2.0028 - Fomento Agricultura e Pecuária
.(0237) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
20.602.0012.2.0030 - Apoio Veterinário
.(0253) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orçamentário (FR 01)
.(0255) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0256) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
R$ 3.000,00
R$ 3.500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.700,00
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 144,000,00
Art. 5® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 13 de junho de 2011.
leício Aparecido Martins
RG: 7.164.985
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.45&-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001>34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 • E-mall; prefeltura^ernao.sp.gov.br