norma nº 746/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
LEI N° 746/ 2014, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão. Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art 1° - Nos termos do art. 165, § 2° da Constituição Federal,
Constituição Estadual, Lei n« 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as
diretrizes orçamentárias do Municipio de Fernão para o exercício de 2015 ori^enta a
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alteraçoes na
legislação tributária, despesas de caráter continuado e alende as determinações
impostas pela Lei Complementar n" 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os
órgãos da administração direta e indireta.
Art. 2® - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os poderes
Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da
Lei Complementar n° 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos
estratégicos:
I- ações de educação básica e saúde pública;
II - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
III - melhoria da infra-estrutura urbana; ,
IV - promover o desenvolvimento do Municipio e o crescimento
econômico;
V - assistência à criança e ao adolescente: ^ ^
VI - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação.
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FERNÃO
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3® - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2015
são os projetos especificados no Anexo de Prioridades e Metas, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária^ de 2015 e na sua
execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas que
deverão observar os seguintes objetivos:
I - O desenvolvimento urbano;
I! - A reestruturação e o desenvolvimento administrativo;
III - O desenvolvimento social;
IV - O desenvolvimento educacional;
V - O desenvolvimento cultural;
VI - O desenvolvimento econômico.
Parágrafo Único: para cumprimento do disposto no § 1® do art. 48 da
Lei Complementar n° 101/00 - LRF, o executivo realizará audiências públicas para
discussão das metas e prioridades, antes do envio de cada projeto^ à Gamara de
Vereadores, no prazo fixado no "caput", ficando garantida a participação popular.
Art. 4® - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de contingência,
equivalente a no'mínimo 0,50% (meio por cento) da receita corrente líquida apurada
no 2® Quadrimestre do exercício de 2014, a ser prevista na proposta orçamentaria.
§ 1® - O valor fixado de "reserva de contingências" terá como critério de
utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos que vieram a ocorrer no exercício de 2015.
§ 2® - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o
encerramento do 2® quadrimestre do exercício de 2015, o valor da Reserva de
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais especiais e
suplementares.
CAPÍTULO III
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015
Art. 5® - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá o
orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, ern conformidade com as
diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 5®, 6 7 e 8 . da Constituição
Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n° 4,320, de 17 de março de 1964, assirn
como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, portarias mterministeriais
da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis a contabilidade
pública.
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8 1® - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função,
grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos das portarias do
Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
8 2® - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento suplementar
da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da despesa, conforme
portaria n® 448/2002, ou desmembramento por fonte "
regras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP,
Art 6"- Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2015, a Lei
Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façarn
narte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se necessário, incluir Pramas não elencados. desde que demonstrada à fonte de recursos para sua
aplicação.
Art. 7® - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
, I - as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa. nu
II - as despesas com o pagamento da divida publica, salarios ou
encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos, ^ ^ previsão para operações de crédito constará da prcyosta
Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através de Lei
específica.
Art 8® - Para os efeitos do § 3° do art. 16 da Lei Complementar n
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor
para bens e serviços, no interstício do mês. os limites dos incisos e II do art. 24 da
Lei Federal n° 8.666. de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações.
Art. 9® - Em atendimento ao disposto no art. 4®, inciso I, alínea e , da
Lei Complementar n® 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos programas
finalisticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados
mensalmente mediante liquidação da despesa.
8 1® - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
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§ 2° - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de recursos que
foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração_ da fonte, somente
através da anulação do empenho e locação em outra fonte, nao sendo permitida a
inversão.
§ 3° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos
custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO,
quadrimestralmente.
§ 4® - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalistico
aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou
serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.
Art. 10 - Quando da execução de programas de competência do
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a mstitmçoes
privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente ^
Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congenere pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para
prestação de contas.
Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compoeim a Lei
Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das respectivas
instituidoras. Leis especificas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando o disposto no artigo anterior.
Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária do
exercício de 2015, o Executivo estabelecerá a programação financeira_ e o
cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realizaçao de
despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 1® - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso: ^ ^ financeiras a conceder para outras entidades
integrantes do orçamento municipal; ontiHaHp<i
II - transferências financeiras a receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal; cvorririnQ
III - eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios
anteriores;
IV - saldo financeiro do exercício anterior.
s 2° - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município _ern relação às despesas de caráter discricionário e respeitara todas as vinculaçoes
constitucionais e legais existentes.
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§ 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão
realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando
o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988.
Introduzido pela Emenda Constitucional n° 25, de 14 de Fevereiro de 2000.
Art. 13 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101, até 30
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecera metas
bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas próprias
dos órgãos da Administração Indireta.
CAPÍTULO IV
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art 14 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a
execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ® ^
(noventa e nove e meio por cento) da receita °
0 0 Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação financeira, em
montantes necessários á preservação dos resultados estabelecidos.
5 1° - Ao determinarem a limitação de empenho e_ movimentação
financeira os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que
produzam' o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a
educação, saúde e assistência social.
S 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação nao esteja
ocorrendo nas respectivas receitas.
s 3» - Não serão objeto de limitação de empenho e movirnentaçao
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as
destinadas ao pagamento do serviço da divida e precatórios judiciais.
8 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira tambérn será
adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da divida consolidada em relação à meta fixada no de Metas Fiscais.^o^^^^^^
ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000.
Art 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que
trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situaçao de
frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art 16 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária paia o exercido de 2015 e a remeterá ao Executivo até 31 de julho de
2014, para consolidação ao Orçamento Geral do Município.
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S1° - o Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no
mínimo 30 de junho de 2014, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida e as respectivas mernonas de calculo, na
forma prevista no art. 12, § 3° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
s 2» - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças ajustará,
nuando necessário a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente municipal
verificada no exercício anterior.
S 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á ao montante da ?ec'eita prevista na forma do art. 18, redundando no
orçamento especifico da Câmara Municipal.
§ 4° - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art 168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princ^io Prog^amaçao financeira
desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320/6 .
Art 17 - Os valores da receita e da despesa orçados a preços de
2014, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a perspectiva
inflacionária.
Art 18 - A estimativa da receita terá por base a média aritmética da arrecadação municiai obtida nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao
mês em que se elabora a proposta anual.
§ 1« - Os valores mensais utilizados no cálculo da
extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice oficial
preços.
S 2° - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o resultado
negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte.
CAPÍTULO V
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES
Art 19 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do Município, na
registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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§ 1® - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no capuf,
a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar Z"®
funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
S 2® - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título submeter-se-âo à fiscalização do Poder Público com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam
os recursos.
8 3® - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução, dependerão, ainda de. ^ ^ Normas a serem observadas na concessão de auxílios,
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio.
8 4® - A concessão de beneficio de que trata o caput deste artigo sera
destinada às seguintes entidades, objetivando a manutenção e custeio das
entidades beneficiadas:
ENTIDADE OBJETO VALOR ANO
Associação Cultural e Recreativa
de Fernão
Endereço Avenida Coronel Eduardo
de Souza Porto, s/n - Fernão/S.P.
GNPJ 48.360.150/0001-32
Manutenção da Entidade
e 0 Programa Espaço
Amigo.
R$ 240.000,00
Irmandade Beneficente São Jose:
Endereço Rua Décio Silveira, n 321
- Gália-SP
GNPJ 02.411.710/0001-30
Manutenção do Hospital
São Vicente e
Manutenção do
Programa Saúde da
Família
R$ 600.000,00
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garça - APAE:
Endereço: Rua Tapajós, n.® 213-
Garça/SP
CNPJ: 48.211.841/0001-74
Atendimento
individualizado as
crianças excepcionais do
município
R$ 50.000,00
-
Rua José Bonifácio, 106 ■ Centro ■ Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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S 1® - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput,
a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2014 e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2® - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais a qualquer titulo submeter-se-ão à fiscalização do Poder Publico com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam
os recursos.
8 3® - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução, dependerão, ainda de. ^ ^ Normas a serem observadas na concessão de auxílios,
nrevendo-se prevendo cláusula de reversão no beneficiário caso de desvio do de valor finalidade, transferido no respectivo
convênio.
8 4® - A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo será
destinada às seguintes entidades, objetivando a manutenção e custeio das
entidades beneficiadas:
ENTIDADE OBJETO VALOR ANO
Associação Cultural e Recreativa
de Fernão
Endereço Avenida Coronel Eduardo
de Souza Porto, s/n - Fernão/S.P.
CNPJ 48.360.150/0001-32
Manutenção da Entidade
e 0 Programa Espaço
Amigo.
R$ 240.000,00
Irmandade Beneficente São Jose:
Endereço Rua Décio Silveira, n 321
- Gália-SP
CNPJ 02.411.710/0001-30
Manutenção do Hospital
São Vicente e
Manutenção do
Programa Saúde da
Família
R$ 600.000,00
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garça - APAE:
Endereço: Rua Tapajós, n.® 213-
Garça/SP
CNPJ: 48.211.841/0001-74
Atendimento
individualizado as
crianças excepcionais do
município
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FERNÃO
Prefeitura Municipal de Gália
Rua João Ottonicar, 1046 - Centro -
Gália/SP
CNPJ: 44.518.389/0001-37
Serviço de Acolhimento
em Medida Protefiva de
Abrigo
R$ 48.000,00
TOTAL
R$ 938.000,00
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art 20 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1^ da Constituição Federa^
poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos osJ^^mites
previstos nos artigos 20, 22, parágrafo único, e 71, todos da Lei Complementar n
101 de 04 de Maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e
17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal
para;
I - concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração,
a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras: e,
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer titulo.
se houver:
§ 1° - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer
atender às I - prévia dotação orçamentária suficiente para
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes,
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do caput, e,
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput.
§ 2® - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
Art. 21 - No exercício financeiro de 2015 poderá ser alterada a
estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realizaçao de
concurso público e lotação de cargos.
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração de cargos
deverá conter obrigatoriamente demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro
de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 101/00.
Art 22 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o
art. 22 da Lei Complementar n^ 101, de 04 de Maio de 2000, a manutenção de horas
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extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública na e'«®cução de
programas emergencials de saúde pública ou em situações de extrema gravidade,
devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.
CAPÍTULO VII
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEWIENTAÇAO
Art. 23 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos do Constituição
Federal, a:
I- realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos
termos da legislação em vigor;
II - abrir créditos adicionais suplementares ate o limite de 10/o (dez por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da
III - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso
VI. do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 24 - Os créditos suplementares serão abertos por decreto do
Executivo.
Art 25 - Observadas as Prioridades e Metas a que se refere o art. 3°
desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos
projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se;
1 - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em^andaraenta.^^^ preservados os recursos necessários à conservação
do perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV- os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de
recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir
etapas de uma ação municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, expansão
101/2000.
CAPÍTULO VIII
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 26-0 Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto de lei
versando sobre'a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito P^®sumido
concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteraçao de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
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contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101. de 04 de Maio
de 2000. deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicara o
cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município;
que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de
caráter social, especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 27-0 Poder Executivo poderá encaminhar ainda à Cârnara
Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributaria, especialmente ^ atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
cor g' ^1, ' revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal; _
III. revisão das taxas, objetivando sua adequaçao aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de policia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário; _
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução
fiscal e arrecadação de tributos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28-0 Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 2014. Projeto
de Lei do Orçamento anual a Câmara Municipal, que o apreciará, até a ultima
Sessão Ordinária de 2014. devolvendo-se a seguir para sanção.
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação do Projeto de
Lei do Orçamento para o exercício de 2015. no prazo definido no capuf deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) mensalmente, as despesas
previstas de custeio e resgates da divida.
Art. 29 - Esta Lei enti^cá-^ vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contr^.
Prefeitura Municipa/da Fernãõ,'2'^e Junho dé 2rtl4
, ^ ^ câmara Municipal de Fernão
I www.cmfefnao.SD.Qov.br
Alter _ _
Prefeito Municipal p'còtocoio'N.<>'o5i2-2oi4
Documento Publicado Afinacao tlesta Data
Oswaido Gutlerr«Tuh
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PPA & LDO Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo I - Metas Anuais
(LRF, Artigo 4®, Parágrafo 1) Pâg : 0001 / 0001
Município: FERNÃO Exercido: 2015
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA TOTAL
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (I)
DESPESA TOTAL
DESPESAS NÃO FINANCEIRA (II)
RESULTADO PRIMÁRIO (l-ll)
RESULTADO NOMINAL
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA
VALOR (A)
CORRENTE
13.869.000,00'
13,064.000,00
13.869.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
VALOR
CONSTANTE
2016
%PIB
(A/PIB)X100
VALOR (B)
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
%PIB
(B/PIB)X100
13.869.000,00 0,0015745600
13.064.000,00 0,0014831600
13.859.000,00 0,0015745600
0,00 O
0,00 O
0,00 O
0,00 O
15.140.500.00
14.255.500,00
15.140.500.00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.140.500,000,0017189100
14.255.500,00 0,0016184400
15.140.500,000,0017189100
0,00 O
0.00 O
0.00 O
0,00 O
VALOR (C)
CORRENTE
16.503.500^'
973.500,00
16.503.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR
CONSTANTE
2017
%PIB
(C/PIB)X100
16.503.500,00 0,0018736500
973.500,00 0,0001105200
16.503.500,00 0,0018738500
0,00 O
0,00 O
0,00 O
0,00 O
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-174S5-000 FERNAO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA 8. LDO
Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercido Anterior
(LRF, Art 4°, § 2®, Inciso I)
24/06/2014
09:57:50
Pág : 0001 / 0001
Município: FERNÃO Exercido; 201S
1 - Metas Previstas % II • Metas Realizadas % Variação M)
ESPECIFICAÇÃO em 2013 PIB em 2013 PIB Valor %
RECEITA TOTAL 7.950.340,00 0.0009127159 9.971.559,43 0,0011447562 2.021.219,43
RECEITA NÃO FINANCEIRA (1) 7.789.340,00 0,0008942328 9.492.819,34 0,0010897958 1.703.479,34
DESPESA TOTAL 7.950.340,00 0,0009127159 8.769.821,98 0,0010067942 819.461,98
DESPESA NÃO FINANC. (II) 7.950.340.00 0,0009127159 8.769.821,98 0,0010067942 819.481,98
RESULTADO PRIMÁRIO (l-ll) 0,00 0,0000000000 722.997,36 0,0000630016 722.997,36
RESULTADO NOMINAL 0.00 0.0000000000 0.00 0,0000000000 0,00
DiVIDA PÚBL. CONSOLIDADA 0.00 0,0000000000 0.00 0.0000000000 0.00
DÍVIDA CONSOLID. LlOUlDA 0,00 0,0000000000 0,00 0.0000000000 0.00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N° 106- CENTRO CEP-174S&-000 FERNÃO/SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
(LRF, art. 4°, § 2°, Inciso II)
24/06/2014
09:58:17
Pág : 0001 / 000
MUNICÍPIO: FERNÃO Exercício: 2015
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %
Receita Total 9.868.872,23 4,99 8.327.510.00 -11,41 8.868.700,00 -5.65 9.400.000.00 100,00 15.140.500.00 61.07 16.503.500,00 76,67
Rec. não Financeiras (1) 8.689.932,91 -5,54 8.157.710.00 -11,33 8.680,000,00 -5.65 9.200,000,00 100,00 885.000,00 -90,38 973.500,00 -89,42
Despesa Total 8,474,092,58 -9,85 8.327.510,00 -11,41 8.868.700,00 -5,65 9,400,000,00 100,00 15,140.500,00 61,07 16,503.500,00 75,57
Desp. não Financeiras (II) 8,474.092,68 •9,85 8.327.510,00 -11,41 6.868.700,00 -5,65 9,400,000,00 100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
ResulL Primário (Ml) 215.840,33 -207,92 0,00 -100,00 -188.700,00 -5,65 -200.000,00 100,00 885.000,00 -642,50 973.500,00 -586,75
Resultado Nominal 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Dívida Púb. Consolidada 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0.00 0.00 0,00
Dívida Cons. Líquida 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0.00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %
Receita Total 9.868.872,23 11,28 8,327,510,00 -6,10 8.327.510,00 -6,10 8,860.700,00 100,00 15.140.500,00 70,72 16,503,500,00 86,09
Rec. não Financeiras (1) 8.689.932,91 0,11 8,157.710,00 -6,02 8.157.710,00 -6,02 8.680.000,00 100,00 885.000,00 -89.80 973.500,00 -88,78
Despesa Total 8,474.092,58 -4,45 8,327,510,00 -6,10 8.327.510,00 -8,10 8.868.700,00 100,00 15,140,500,00 70,72 16.503.500,00 86,09
Desp. não Financeiras (II) 8.474.092,58 -4,45 8,327,510,00 -6,10 8,327.510,00 -6.10 8.868.700,00 100,00 0,00 -100.00 0,00 -100,00
Result Primário (l-ll) 215.840,33 -214,38 0.00 -100,00 0.00 -100,00 -188.700.00 100,00 0,00 •100,00 0,00 -100.00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 100,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Divida Púb. Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Cons. Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSE BONIFÁCIO, N° 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR S/s(emas
>'
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO Anexo de Metas Fiscais
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido
(LRF, Artigo 4°, Paragrafo 2", Inciso III)
24/06/2014
09:58:39
Pág: 0001 / 0001
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2013 % 2012 % 2011 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 8.172.803,08 29,42 6.314.882,25 6,96 5.903.579,01 18,72
RESERVAS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0.00 0,00 0,00
TOTAL 8.172.803,08 6.314.882,25 5.903.579,01
Município: FERNÃO Exercício: 2015
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 % 2012 % 2011 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 2.795,427,89 -6,54 2.991.286,33 61,03 1.857.488,03 -51,11
RESERVAS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMUUDO 0,00 0.00 0,00 0,00
TOTAL 2.795.427,89 2.991.286,33 1.857.488,03
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-174SS-000 FERNÃO/SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612,848/0001-34 ANEXO DE METAS FISCAIS
PPA & LDO DemonstraUvo V • ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(LRF, Artigo 4», Parágrafo 2°. Inciso III)
24/06/2014
09:59:07
Pág: 0001/0001
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de bens móveis
Alienação de bens Imóveis
TOTAL (I)
2013
0,00
0,00
0,00
2012
0,00
0,00
0,00
2011
47.606,16
0,00
47.606,16
Município: FERNÃO Exercido: 2015
DESPESAS LÍQUIDAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
2013 2012 2011
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da divida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.965,00
0.00
0,00
DESPESAS CORRENTES 00
REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência
Social
Regime Próprio dos
Servidores Públicos
TOTAL (II)
SALDO FINANCEIRO (l-ll)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
39,965,00
7,641,16
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-1745S-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
• 
ESTADO 
PREFEITURA DE SÃO 
MUNICIPAL 
PAULO
DE FERNÂO CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vi • RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCíARÍAS 00 I
(LRF, Art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a)
Município: FERNÂO
RECEITAS PRVIDENCIÁRIAS 2011
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil 274.995,28
Pessoal Militar 0,00
Outras Contribuições Prevldenciárias 0,00
Compensação Prevldenclária entre RGPS e RPPS 0,00
Receita Patrimonial 521.813,31
Outras Receitas Correntes 99,11
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS DO RPPS
Contribuição Patronal do Exercido
Pessoal Civil 438.879.80
Pessoal Militar 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes 247.349,00
Despesas de Capital 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil 0,00
Pessoal Militar 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00
Compensação Previd. de aposenL RPPS e RGPS 0,00
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 247.349,00
RESULTADO PREVIDENCIÃRIO (l-ll) 988.438,50
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 4,788.532,07
Fonte; PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÂO
24/06/2014
09:59:34
Pág : 0001 /0001
Exercido: 2015
2013
302,845,36
0,00
0,00
0,00
1,133.515.85
0,00
474,851,16
0,00
268.414.48
0,00
0.00
0.00
0,00
268.414,48
1.642.797,89
5.067.008,54
325.614,60
0,00
0,00
0,00
396.177,15
0,00
510.609,43
0,00
Contribuição Patronal de Exercidos Anteriores
Pessoal Civil 0.00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA 00 DÉFCIT 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS (1) 1.235.787,50 1S1U12.37 1^601,18
DESPESAS PRVIDENCIÁRIAS 2011 2012 2013
346.186.42
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
346.186.42
886.414.76
7.318.338,61
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO 24/06/2014
DEMONSTRATIVO VI • PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 09:59:66
(LRF, art. §2^ inciso iV, alinea a) Pág : 0001 /0001
REPASSE RECEBIDO
REPASSE CONTRIB. RECEITAS PREVID. DESPESAS PREVID. RESULTADO PREVID. P/COBERTURA
EXERCÍCIO PATRONAL VALOR(a) VALOR(b) VALOR(c) VALOR(d = a+b-c) DEDÉFCITRPPS
2015 310.241.18 232.153,27 103.803,65 438.590,80 0,00
2016 291-550,26 218.166,86 117.062.76 392.654,36 0,00
2017 275.379,74 206.066,47 140.866,16 340.580,05 0,00
2018 260.037,51 194.585,97 141.553,01 313.070,57 0,00
2019 245.423,76 183.650.43 150.805,81 278.266,38 0,00
2020 231.540,61 173.261.68 182.921,90 221.880,39 0,00
2021 218.342,72 163.385.71 181.425,80 200.302,63 0,00
2022 206.854,94 154.789,41 230.367,06 131.277,29 0,00
2023 192.950,65 144.384,84 321.220,54 16.114,95 0,00
2024 181.668,14 135.942,15 316,095,48 1-514,81 0,00
2025 170.908,00 127.890,34 314.568,49 •15.770,15 0,00
2026 147.934,21 110.699,07 327.028,04 -68.394,76 0,00
2027 141.069,89 105.562,50 386.287,87 -139.655,48 0,00
2028 130.527,12 97.673,36 379.325.30 -151.124,82 0,00
2029 123.286,70 92.255,35 425.874.94 -210.332,89 0,00
2030 116.585,14 87.240,58 454.453.90 -250.628,18 0,00
2031 106.614,57 79.779.61 435.733,03 -249.338,85 0,00
2032 99.291,69 74.300,05 435.033,84 -261.441,90 0,00
2033 95.769,57 71.664.30 386.710,89 -219.277,02 0,00
2034 91.469,73 68.446,74 427.453,93 -267.537,46 0,00
2035 86.824,13 64.970,44 411.313,21 -259.518,64 0,00
2036 81.801,45 61.211,97 390.386,93 -247.373,51 0,00
2037 73.447,78 54.960,92 400.807,88 -272.399.18 0,00
2038 65.191.50 48.782,75 396.345,75 -282.371,50 0,00
2039 59.229,46 44.321,36 399.852,33 -296.301,51 0,00
2040 50.979.48 38.147,91 399.378,04 -310.250,65 0,00
2041 40.922,02 30.621,92 378.912,21 -307.368,27 0.00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Preiudicado, Município não possui Previdência Própria
RUA. JOSE BONiFACiO, N<> 106- CENTRO CEP-1745S-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
1/
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01,612,848/0001-34
PPA & LDO ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
(LRF, art, 4», § 2», inciso V) Pâg: 0001 / 0001
MUNICÍPIO: FERNAO Exercício: 2015
SETORES/PROGRAMA
S//BENEFICIÁRIOS TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Ano não encont Ano não encont. Ano não encoi COMPENSAÇÃO
TOTAL:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA, JOSE BONIFÁCIO, N° 106- CENTRO CEP-1746S-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.548/0001-34 ANEXO DE METAS FISCAIS
PPA & LDO Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÃTER CONTINUADO
(LRF, art- 4», § 2«, Inciso V)
24/06/2014
10:00:48
Pág : 0001 /0001
Município; FERNÃO Exercício: 2015
EVENTO VALOR PREVISTO ANO 2015
Aumento Permanente da Receita
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
(-) Aumemento referente a transferências do FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente da Despesa (II)
Margem Bruta (III)»( NU)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNAO/SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.348/0001-34
PPA & LDO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(LRF, Artigo 4°, Parágrafo 3°)
24/06/2014
10:24:18
Pág: 0001/0001
MUNICÍPIO; FERNÃO EXERCÍCIO: 2015
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
FRUSTRAÇÃO DE
RECEBIMENTO DE RECEITA
TRIBUTARIA
25.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 25.000,00
TOTAL 25.000,00 TOTAL 25.000,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA. JCSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-174S5-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0001/00014
MUNICÍPIO :
exercício :
PROGRAMA:
código do PROGRAMA :
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO:
FERNÃO
2015
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001/2014
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01.01
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADOR
1 - MANUTENÇÃO CONTINUA
DOTAR DE UMA ESTRUTURA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE
DE MEDIDA
MESES
ÍNDICE
RECENTE
0,00
ÍNDICE
FUTURO
60,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO ;62g.200,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-1745S-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.S48/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS / CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pâg: 0002/00014
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO :
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO;
fernAo
2015
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0002/2014
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP
03.37
GARANTIR. ATRAVÉS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO DAÍ
ATIVIDADES DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS AOS
SEGURADOS, BEM COMO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
JUSTIFICATIVA: GARANTIR O PERFEITO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PREVIDÊNCIARIOS.
METAS
INDICADOR
17 - MANUTENÇÃO CONTINUADA
UNIDADE
DE MEDIDA
MESES
ÍNDICE ÍNDICE
RECENTE FUTURO SITUAÇÃO
0,00 48,00 INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO : 1.860.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-1745S-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS / CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pég: 0003/00014
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO :
PROGRAMA:
CÓDIGO 00 PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO :
FERNÃO
2015
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
0003/2014
GABINETE DO PREFEITO
02.51
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR. ASSESSORM
jurídica E DEPARTAMENTOS. VISANDO O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES
MEIOS
JUSTIFICATIVA : DAR SUPORTE AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
METAS
INDICADOR
2 - ATENDIMENTO DA DEMANDA
16 - ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE
DE MEDIDA
MESES
MESES
ÍNDICE
RECENTE
0,00
0.00
ÍNDICE
FUTURO
48,00
48,00
SITUAÇAO
INICIAL
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :330.gg0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-174S5-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pãg : 0004 /00014
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO :
PROGRAMA;
CÓDIGO 00 PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO;
FERNÃO
201S
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
0004/2014
GABINETE DO PREFEITO
02,51
GARANTIR ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA :
METAS
INDICADOR
4 - PESSOAS CARENTES
REALIZAR AÇÕES VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
EMERGENCIAIS DOS CIDADÃOS
UNIDADE
DE MEDIDA
PESSOAS
ÍNDICE
RECENTE
50,00
ÍNDICE
FUTURO SITUAÇÃO
250,00 INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :42.350,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS I CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0005/00014
MUNICÍPIO :
exercício :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO :
FERNÃO
2015
URBANISMO
0005/2014
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.53
MANTER AS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA. MANUTENÇÁO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS. PRAÇAS E JARDINS E O DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS VISANDO A MELHORIA URBANA
JUSTIFICATIVA: GARANTIR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONDIÇÔE
DE FUNCION/\MENTO
METAS
INDICADOR
5-POPULAÇÃO URBANA
UNIDADE
DE MEDIDA
PESSOAS
ÍNDICE
RECENTE
1.000,00
ÍNDICE
FUTURO
5.000,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :1.063.150.00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA& LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS / CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág:OC06/00014
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
fernAo
2015
ESTRADAS VICINAIS
0006/2014
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.53
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE TERRA, E
AINDA DAS PAVIMENTADAS, GARANTINDO CONDIÇÕES DE TRAFECABIÜDADE
TRANSPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA
GARANTIR CONDIÇÕES DE TRAFEGO NAS ESTRADAS VICINAIS
METAS
INDICADOR
6 - MESES
7 - MESES
UNIDADE
DE MEDIDA
MESES
MESES
ÍNDICE
RECENTE
0,00
0,00
ÍNDICE
FUTURO
48,00
48,00
SITUAÇÃO
INICIAL
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :631.070,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPASLDO
ANEXO V • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS I CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0007/00014
município :
EXERCÍCIO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO :
FERNÃO
2015
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA /
MELHORIA DA EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO C
ENSINO BÁSICO
METAS
INDICADOR
8-ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE
DE MEDIDA
ALUNOS
ÍNDICE
RECENTE
200,00
ÍNDICE
FUTURO
1,040,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO ;2.551.810,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-174S5-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS I CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0008/00014
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO :
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA :
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO:
FERNÃO
2015
APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
0006/2014
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VÔLEI,
BASQUETE DENTRE OUTRAS
JUSTIFICATIVA: DAR CONTINUIDADE AS ATUAIS ATIVIDADES EXISTENTES DE ESPORTES E CR
NOVAS FORMAS DE RECREAÇÃO
METAS
INDICADOR
9 - ATLETAS AMADORES
UNIDADE
DE MEDIDA
ATLETAS
ÍNDICE
RECENTE
50,00
índice
FUTURO
250,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO ;86 350,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS / CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0009/00014
MUNICÍPIO;
EXERCÍCIO ;
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA :
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL ;
OBJETIVO :
FERNÃO
2015
APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
0009/2014
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
APOIO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO NA FASE 00 ENSINO SUPERIOR.
REALIZANDO DENTRE OUTRAS AÇÕES DO TRANSPORTE
JUSTIFICATIVA ; TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
METAS
INDICADOR
10 - ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADE
DE MEDIDA
ALUNOS
ÍNDICE
RECENTE
45,00
ÍNDICE
FUTURO
265.00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :263.00Q,D0
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO. N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612,848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS I CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0010/00014
município :
exercício :
PROGRAMA:
código DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO;
JUSTIFICATIVA:
FERNÃO
2015
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
0010/2014
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.56
GARANTIR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NC
ATENDIMENTO DE PLANTÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E
CARENTES, ATRAVÉS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RENDA E
PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AJUDA EM EXAMES,
CONSULTAS, TRANSPORTE
DAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÕES
ASSISTÊNCIAIS
METAS
INDICADOR
11 - PESSOAS CARENTES
UNIDADE
DE MEDIDA
PESSOAS
ÍNDICE
RECENTE
40,00
ÍNDICE
FUTURO
240,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :869.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNAO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612,848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS I CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0011 /0014
MUNtCfPÍO:
EXERCÍCIO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO;
FéRNAO
2015
SAÚDE BÁSICA
0011/2014
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.55
GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÁO BÁSICA DE SAÚDE
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Â TODA A POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL
METAS
INDICADOR
12 - POPULAÇÃO EM GERAL
UNIDADE
DE MEDIDA
PESSOAS
índice
RECENTE
1,800,00
índice
FUTURO
9.000,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :2.980,736,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNAO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.846/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS / CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág:0012/0014
MUNICÍPIO;
EXERCÍCIO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO:
FERNÃO
2015
APOIO AOS AGRICULTORES
0012/2014
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.57
DESENVOLVER AS ATIVIDADES JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS E DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO
JUSTIFICATIVA: GARANTIR CONDIÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
METAS
INDICADOR
13- PROPRIEDADES RURAIS
UNIDADE
DE MEDIDA
PROPRIEDADE
ÍNDICE
RECENTE
200,00
ÍNDICE
FUTURO
1,000,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :744.180,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
RUA, JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-174S5-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA 8. LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS I METAS I CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pág: 0013/0014
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO;
FERNÃO
2015
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
0013/2014
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.58
DESENVOLVER AÇÓES DE CONTROLE DE EROSÃO DO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADOR
14 - AREAS DE RISCO
GARANTIR CONDIÇÓES DE APOIO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE
DE MEDIDA
AREAS
ÍNDICE
RECENTE
30,00
ÍNDICE
FUTURO
150.00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO :68.300,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS I CUSTOS
24/06/2014
10:24:46
Pâg:0014/0014
MUNICÍPIO ;
EXERCÍCIO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA :
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL :
OBJETIVO ;
FERNÃO
2015
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0014/2014
DEPARTAMENTO DE GOVERNO
02.62
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO VISANDO MELHOR
ATENDIMENTO AO PUBLICO
JUSTIFICATIVA: DAR SUPORTE AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
METAS
INDICADOR
18-MESES
UNIDADE
DE MEDIDA
MESES
ÍNDICE
RECENTE
0,00
ÍNDICE
FUTURO
48,00
SITUAÇÃO
INICIAL
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO : 1.748.864,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-17466-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág :0001/00034
MUNICÍPIO:
EXERCiCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO;
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA :
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01.01
LEGISLATIVA
1
ACAO LEGISLATIVA
31
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001/2014
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.0001
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
12,00 250.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N' 106- CENTRO CEP.17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LOO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0002/00034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO ;
UNIDADE EXECUTORA :
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO :
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01.01
LEGISLATIVA
1
ACAO LEGISLATIVA
31
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
0001/2014
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA GAMARA
2-0037
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
12,00
FINANCEIRA
379-200.00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-174564)00 FERNÂO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.646/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pá9:0003/00034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
fernAo
2015
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP
03.37
PREVIDÊNCIA SOCIAL
9
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
272
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0002/2014
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP
2.0032
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
12,00
FINANCEIRA
1.860.000,00
JUSTIFICA11VA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N« 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pá8:0004/00034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO ;
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
GABINETE DO PREFEITO
02.51
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
0003/2014
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2.0002
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
12,00
FINANCEIRA
330.990,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455-0C0 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÂO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI ■ PUNEJAMÊNTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0005/00034
município :
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA;
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA :
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÂO
2015
GABINETE DO PREFEITO
02.51
ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
0004/2014
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2.0003
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
50,00
FINANCEIRA
42.350,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO. N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.846/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pâg: 0006/00034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO ;
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02,53
URBANISMO
15
SERVIÇOS URBANOS
452
URBANISMO
0005/2014
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
2.0005
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
1.000,00 1.063.150,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.648/0001-34
PPA & LDO ANEXO V) • PUNEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:26:09
Pág: 0007/00034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO -.
UNIDADE EXECUTORA ;
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.53
TRANSPORTE
26
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
782
ESTRADAS VICINAIS
0006/2014
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
2.0006
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
12,00
FINANCEIRA
134.200,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0008/00034
MUNICÍPIO;
exercício :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.53
TRANSPORTE
26
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
782
ESTRADAS VICINAIS
0006/2014
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
2.0007
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
12,00 496.870,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-174S5-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA&LDO ANEXO VI. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LOO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0009/00034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE;
fernAo
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE
02,54
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLECENTE
243
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
2.0025
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
210,00 23,540,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N' 108- CENTRO CEP-17455.000 FÊRNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.B48/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10'.25;09
Pág: 0010/00034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE;
FUNÇÃO;
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO ;
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA ;
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
ALlMENTACAO E NUTRIÇÃO
306
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2-0010
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
210,00 22.900,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP.1746S-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
00 PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pãg: 0011/0034
MUNICIpIO:
exercício :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE;
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
fernAo
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO
306
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
MERENDA ESCOLAR
2.0017
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
210,00 309.200,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455.000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0012/0034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO;
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02,54
EDUCACAO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
APOIO A EDEUCAÇÃO BÃSiCA
0007/2014
ENSINO FUNDAMENTAL
2,0011
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
210,00
FINANCEIRA
591,900,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP.17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0013/0034
MUNICÍPIO:
exercício :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA;
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
APOIO A EDEUCAÇÃO BÃSICA
0007/2014
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.0012
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
210,00
FINANCEIRA
361-900,00
'4
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 108- CENTRO CEP.17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0014/0034
MUNICÍPIO:
EXERCiCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA ;
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
APOIO A EDEUCAÇÃO BÃSICA
0007/2014
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
2.0013
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
210.00
FINANCEIRA
470.250,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0016/0034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
ENSINO FUNDAMENTAL
361
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL
2.0014
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
210,00
FINANCEIRA
201.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.846/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0016/0034
MUNICÍPIO :
exercício :
UNIDADE EXECUTORA;
CÓDIGO DA UNIDADE;
FUNÇÃO;
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
EDUCACAO INFANTIL
365
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
MANUTENÇÃO DE CRECHE
2.0008
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
210,00 224.070,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO. N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág 10017/0034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO ;
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
EDUCACAO INFANTIL
365
APOIO A EDEUCAÇAO BÁSICA
0007/2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR
2.0009
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
210,00 77.000.00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N' 106- CENTRO CEP-174S5-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA 8. LDO anexo VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0018/0034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE;
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
EDUCACAO INFANTIL
365
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL
2-0015
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
210,00 163.900,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO. N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LOO anexo VI. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág:0019/0034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATII^DADE;
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.54
EDUCACAO
12
EDUCACAO INFANTIL
365
APOIO A EDEUCAÇÃO BÁSICA
0007/2014
FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL
2.0016
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
210,00
FINANCEIRA
106.150,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
00 PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0020/0034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO;
UNIDADE EXECUTORA;
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO;
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02-54
DESPORTO E LAZER
27
DESPORTO COMUNITÁRIO
812
APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
0008/2014
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.0018
UNIDADE DE MEDIDA
ATLETAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
50,00 86.350,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA, JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17466-000 FERNÃO/SP
MMR Si$temBS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
24/06/2014
10:25:09
Pág 10021/0034
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02-54
EDUCACAO
12
ENSINO SUPERIOR
364
APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
0009/2014
TRANSPORTE ESCOLAR 00 ENSINO SUPERIOR
2.0019
UNIDADE DE MEDIDA
ALUNOS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
50,00 263.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-174S6-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0022/0034
MUNICÍPIO;
exercício :
UNIDADE EXECUTORA;
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO;
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE;
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.56
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLECENTE
243
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
0010/2014
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2-0021
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
45,00 307,300,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0023/0034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO;
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.56
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
0010/2014
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2-0020
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
45,00
FINANCEIRA
510.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N« 106- CENTRO CEP-17465-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LOO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pâg: 0024/0034
MUNICÍPIO;
exercício :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA ;
ATIVIDADE;
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.56
ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
0010/2014
APOIO AO TRABALHADOR
2.0022
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
45,00
FINANCEIRA
51.700,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA, JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17465-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág10025/0034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA ;
CÓDIGO DA UNIDADE;
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO;
PROGRAMA;
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.55
SAÚDE
10
ATENCAO BASICA
301
SAÚDE BÁSICA
0011/2014
ATENÇÃO BÃSICA
2.0023
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
1.800,00
FINANCEIRA
2.688.050,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP.17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pâg: 0026/0034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO;
UNIDADE EXECUTORA;
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.55
SAÚDE
10
ATENCAO BASICA
301
SAÚDE BÁSICA
0011/2014
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.0033
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
1.800,00
FINANCEIRA
14.520,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pàg; 0027/0034
município :
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO;
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE;
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.55
SAÚDE
10
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
302
SAÚDE BÁSICA
0011/2014
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP.
2-0024
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
1.800,00 18.150,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
RUA. JOSE BONIFÁCIO. N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0028/0034
MUNICÍPIO :
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE;
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE SAÜDE
02.55
SAÚDE
10
VIGILÂNCIA SANlTARIA
304
SAÚDE BÃSICA
0011/2014
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.0026
UNIDADE DE MEDIDA
PESSOAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
1.800.00
FINANCEIRA
60-016.00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N® 106- CENTRO CEP-1745S-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10;26;09
Pág: 0029/0034
MUNICÍPIO ;
EXERCÍCIO;
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO :
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIOADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2016
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.67
AGRICULTURA
20
PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO ANIMAL
602
APOIO AOS AGRICULTORES
0012/2014
APOIO veterinário
2.0030
UNIDADE DE MEDIDA
PROPRIEDADE
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
200,00 66.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP-17455.000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO anexo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pàg: 0030/0034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO ;
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO 00 PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.57
AGRICULTURA
20
EXTENSÃO RURAL
606
APOIO AOS AGRICULTORES
0012/2014
FOMENTO A AGRICULTURA E RECUARIA
2.0028
UNIDADE DE MEDIDA
PROPRIEDADE
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
200,00
FINANCEIRA
411.100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N" 106- CENTRO CEP.17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÉRNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.946/0001-34
PPA & LOO anexo VI. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24A)6/2014
10:25:09
Pâg: 0031 /0034
MUNICÍPIO:
exercício :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO;
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
02.67
AGRICULTURA
20
EXTENSÃO RURAL
606
APOIO AOS AGRICULTORES
0012/2014
PATRULHA agrícola
2.0029
UNIDADE DE MEDIDA
PROPRIEDADES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
200,00
FINANCEIRA
267.080,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 108- CENTRO CEP.17455.OCO FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.512.848/0001-34
PPA& LDO anexo VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0032/0034
MUNICÍPIO:
EXERCÍCIO:
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE :
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA;
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.56
GESTÃO AMBIENTAL
18
PRESERVAÇÃO E CONSERVACAO AMBIENTAL
541
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
0013/2014
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
2.0031
UNIDADE DE MEDIDA
AREAS
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA FINANCEIRA
30.00 68.300,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LOO ANEXO VI • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág: 0033/0034
MUNICÍPIO :
exercício ;
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO :
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE GOVERNO
02,52
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0014/2014
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GOVERNO
2.0004
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
12,00
FINANCEIRA
1.698,864,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106- CENTRO CEP.17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO OE SÃO PAULO
CNPJ 01.612.848/0001-34
PPA & LDO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
24/06/2014
10:25:09
Pág 10034/0034
município :
EXERCÍCIO :
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO :
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ATIVIDADE:
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
FERNÃO
2015
DEPARTAMENTO DE GOVERNO
02.52
ADMINISTRAÇÃO
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0014/2014
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
2-0034
UNIDADE DE MEDIDA
MESES
METAS PARA O EXERCÍCIO
FÍSICA
12.00
FINANCEIRA
50.000.00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES :
RUA. JOSE BONIFÁCIO, N» 106-CENTRO CEP-17455-000 FERNÃO/SP
MMR Sistemas