norma nº 759/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
LEI N° 759/2014, DE 119 DE SETEMBRO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1® - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 671.775,00
(seiscentos e setenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
.( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ {Resds)'«s^/
^ ( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reaisl
01
01.01
01.031.0001.2.0001
(0004) 3.3.90.30
(0006) 3.3.90.39
01,031.0001,2.0037
(0011) 3.1.91.13
(0013) 3.3.90.30
(0014) 3.3.90.36
(0015) 3.3.90.39
02
02.51
08.244.0004.2.0003
(0033)3.3.90.30
02.52
04.122.0014.2.0004
(0040) 3.1.90.16
(0042) 3.3.90.14
(0046) 3.3.90.39
(0047) 3.3.90.47
02.53
15.452.0005.2.0005
(0055) 3.1.90.16
(0058) 3.3.90.30
Poder Legislativo
Manut. Do Poder Legislativo
Manut. Do Corpo Legislativo
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (PR 01)
Manut. Da Secretaria da Câmara
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Fundo Social de Solidariedade
Material de Consumo (FR 01)
Departamento de Governo
Administração e Finanças
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01)
Diárias - P. Civil (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Obrig. Trib. e Contributivas (FROl)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
Manut. Dos Serviços Urbanos
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
R$ 3.415,00
R$ 4.500,00
R$ 3.400,00
R$ 60,00
R$ 1.300,00
R$ 400,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
R$ 35.000.00
R$ 4.000,00
R$ 32.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(0060) 3.3.90.39
26.782.0006.2.0006
(0064) 3.3.90.30
02.54
12.365.0007.2.0008
(0078) 3.1.90.11
(0081) 3.1.91.13
(0083) 3.3.90.30
(0085) 3.3.90.39
12.361.0007.2.0011
(0105) 3.3.90.30
(0107) 3.3.90.39
12.361.0007.2.0012
(0117) 3.3.90.30
(0122) 3.3.90.39
12.361.0007.2.0014
(0130) 3.1.90.11
(0132) 3.1.90.16
(0133) 3.1.91.13
12.365.0007.2.0016
(0141) 3.1.90.11
02.55
10.301.0011.2.0023
(0177) 3.1.90.16
(0179) 3.1.91.13
(0183) 3.3.90.30
(0184) 3.3.90.30
(0192) 3.3.90.39
02.56
08.244.0010.2.0020
(0215) 3.1.90.11
(0216) 3.1.90.13
(0218) 3.1.91.13
(0222) 3.3.90.30
(0223) 3.3,90.30
(0225) 3.3.90.36
(0226) 3.3.90.39
02.57
20.606.0012.2.0028
(0242) 3.3.90.30
20.606.0012.2.0029
(0246) 3.1.90.11
(0253) 3.3.90.39
20.602.0012.2.0030
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Manutenção das Estradas Vicinais
Material de Consumo (FR 05)
Depto de Ed.,Cultura e Esporte
Manutenção de creche
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Ensino Fundamental
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Transporte de Alunos da Ed. Básica
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Fundeb Apoio Ensino Fundamental
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02)
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 02)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 02)
Fundeb Apoio Ensino Fundamental
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02)
Depto. De Saúde
Atenção Básica
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 05)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Depto. De Assistência Social
Assistência Social Geral
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Material de Consumo (FR 02)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Depto. De Agric. E Abastecimento
Fomento Agricultura e Pecuária
Material de Consumo (FR 01)
Patrulha Agricola
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Apoio Veterinário
R$ 34.000,00
R$ 2.000,00
R$ 35.000,00
R$ 4.000,00
R$ 38.000,00
R$ 17.500,00
R$25.000,00
R$ 65.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
R$ 55.000,00
R$ 2.500,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 9.000,00
R$ 3.500,00
R$ 15.000,00
RS 6.000,00
R$ 65.000,00
R$ 27.000,00
R$ 4.000,00
RS 7.000,00
R$ 4.500,00
RS 12.000,00
RS 3.200,00
RS 5.000,00
RS 4.500,00
RS 16.000,00
RS 8.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(0256) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FROl)
(0258) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01)
R$ 13.000,00
R$ 2.000,00
TOTAL R$ 671.775,00
Art. 2®. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1° serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § T do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 671.775,00 (seiscentos e setenta e um mil
setecentos e setenta e cinco reais) das seguintes contas de despesas:
l-l Anulações R$ (Reais)
01.031
(0005)
(0007)
(0008)
01.031
(0010)
(0016)
(0017)
(0018)
(0019)
3.3.90.47
4.4.90.51
4.4.90.52
9.9.99.99
02
02.51
04.122.
(0022)
(0024)
(0025)
(0026)
(0027)
(0028)
08.244
(0029)
(0030)
(0031)
(0032)
(0034)
(0035)
(0036)
(0037)
01 Poder legislativo
01.01 Manut. Do Poder Legislativo
.0001.2.0011 Manut. Do Corpo Legislativo
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (PR 01)
4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01}
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
0001.2.0037 Manut. Da Secretaria da Câmara
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
Obrig. Tributarias e Contributivas (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Reserva de Contingência (FR 01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
0003.3.0002 Manut. Do Gabinete do Prefeito
3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.14
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
R$ 965,00
R$ 5.000,00
R$ 1.950,00
R$ 1.370,50
R$ 789,50
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
R$ 8.000,00
R$ 5.500,00
R$ 3.700,00
R$ 1.800,00
R$ 2.950,00
R$4
R$ 1
R$ 1
R$ 1
R$ 1
R$2
R$ 1
R$ 2
500,00
200,00
500,00
200,00
.000,00
,500,00
900,00
.200,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
02.52 Depto. De Governo
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0043) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Reserva de Contingência (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
(0049)
(0050)
(0051)
4.4.90.51
4.4.90.52
9.9.99.99
02.53
15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0057)
(0059)
(0061)
(0062)
(0063)
3.3.90.14
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.61
(0075)
(0077)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Aquisição de Imóveis (FR 01)
26.782.0006.2.0006 Manut. Das Estradas Vicinais
(0065) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0066) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
(0067) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
(0068) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
26.782.0005.2.0007 Manut. Das Máq., Tratores e Caminhões
(0072) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
(0073) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
(0074) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Depto de £d., Cultura e Esporte
12.365.0007.2.0008 Manutenção de Creche
(0082) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
12.365.0007.2.0009 Manutenção do Ensino Pré Escolar
j0094) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
(0099) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 01)
(0100) 3.1.90.13 Obrig. Patronais (FR 01)
(0101) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FROl)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0111) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fbcas - P. Civil (FROl)
Obrigações Patronais (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
3.3.90.36
4.4.90.52
02.54
(0102)
(0103)
3.1.91.13
3.3.90.14
(0112)
(0114)
(0115)
(0118)
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.14
3.3.90.30
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
R$ 125.000,00
R$ 1.000,00
R$ 7.500,00
R$ 8.500,00
R$ 3.800,00
R$9.000,00
R$ 10.500,00
R$ 2.500,00
R$ 3.500,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
R$ 45.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.500,00
R$ 800,00
R$ 2.000,00
R$ 25.000,00
R$ 1.300,00
R$ 2.700,00
R$ 5.000,00
R$ 1.800,00
R$ 22.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 13.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(0120)
(0123)
12.361
(0126)
(0127)
(0129)
12.361
(0134)
(0135)
(0136)
12.365
(0145)
(0146)
27.812
(0152)
(0154)
(0155)
(0157)
12.364
(0160)
(0161)
(0164)
(0165)
(0166)
(0167)
(0168)
08.243
(0169)
(0170)
(0171)
(0172)
10.301.
(0175)
(0176)
(0180)
(0181)
(0182)
(0185)
(0194)
(0195)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 05)
.0007.2.0013 Fundeb Mag. Ensino Fundamental
3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02)
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 02)
0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 02)
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02)
.0007.2.0016 Fundeb - Apoio - Ensino Infantil
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02)
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas
3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
3.1.90.16 Outras Desp, Variáveis P. Civil (FR 01)
3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
.0009.2.0019 Transp. Escolar - Ensino Superior
3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Diárias - Pessocil Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
0007.2.0025 Assistência ao Educando
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Departamento de Saúde
0011.2.0023 Atenção Básica
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05)
Obrigações Patronais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 05)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Obras e Instalações (FR 02)
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
02.55
3.1.90.13
3.3.50.43
3.3.50.43
3.3.90.14
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
R$2.700,00
R$ 1.200,00
R$ 27.000,00
R$ 1.500,00
R$ 9.000,00
RS 2.000,00
RS 1.200,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
RS 4.000,00
RS 6.000,00
RS 800,00
RS 1.500,00
RS 3.000,00
RS 6.000,00
RS 600,00
RS 900,00
RS 7.000,00
RS 2.500,00
RS 4.000,00
RS 28.000,00
RS 3.000,00
RS 4.000,00
RS 1.900,00
RS 1.500,00
RS 1
RS 7
RS 12
RS 12
RS 2
RS 4
RS 12
RS 3
500,00
000,00
000,00
000,00
500,00
000,00
.000,00
.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernáo-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
10.302
(0199)
(0200)
10.304
(0201)
(0206)
(0207)
(0208)
10.301
(0212)
(0213)
(0214)
08.243
(0227)
08.243
(0229)
(0230)
(0231)
(0236)
(0239)
(0240)
(0241)
20.606
(0251)
(0252)
0011.2.0024 At. de Méd. e Alta Complex. Amb. E Hosp.
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
0011.2.0026 Vigilância em Saúde
3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
0011.2.0033 Assistência Farmacêutica
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
02.56 Depto. De Assistência Social Geral
.0010.2.0021 Assistência Social Geral
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
.0010.2.0021 Assistência a Criança e ao Adolescente
3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Dist. Gratuita (FR 01)
Depto. De Agric. E Abastecimento
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Contribuições (FR 01)
Diéirias - Pessoal Civil (FR 01)
.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
TOTAL
3.3.90.30
3.3.90.32
02.57
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.50.41
3.3.90.14
RS 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.200,00
R$ 4.000,00
R$ 30,000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 20.500,00
R$ 4.000,00
R$7.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.850,00
R$ 1.500,00
R$ 671.775,00
Art. 3® - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4® - Esta lei entrap
revogadas as disposições em con
Prefeitur
jgor na data de sua publicação.
de 2014.
Altemah
PREFEITO MUNICIl
Regis^^íe^wbiÍMd^pÕr afixaçâo, no saguão principal da Prefeitura Municipal da Fernâo - Data Supra
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