| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 0003 / 2004 |
| Date | 2004-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Fernão (Poder Executivo), relativo ao exercício de 2.001. § ÚNICO – Cópias autenticadas deste Decreto Legislativo, serão remetidas ao Tribunal de Contas da União e do Estado, assim como à Promotoria Pública da Vara Distrital de Gália. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Fernão, 25 de fevereiro de 2004. José Valentim Fodra Presidente José Carlos Greco 1º Secretário Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão – Nesta Data. Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo