norma nº 8/2006

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Camara Municipal de Fern 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 08 DE 14 DE MARCO 
DE 2006. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO 
FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHORDR.PEDRO 
TOBIAS." 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA A 
SEGUINTE LEI. 
Artigo 1° - Fica concedido ao Ilustre senhor DeputadoDr.PedroTobiaso 
titulo honorifico de cidadão Ferndoense, pela sua brilhante atuação como Deputado 
Estadual a favor das conquistas de nosso município. 
Artigo 2° - A outorgafar-se-6. em Sessão Solene destaCamaraMunicipal. 
Artigo 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, 
onerarão verbas próprias do Orçamento Legislativo, suplementadas se necessário. 
Publicação. 
Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
CamaraMunicipal de Fernão, 14 de março de 2006. 
Sebastião Vitório Cestari 
Presidente 
c t,t_R-c.„0) 
José Carlos Gre 
1° Secretário 
Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria daCamaraMunicipal de Ferndo — Nesta Data. 
Oswaldo Gutie z Junior 
Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n9- 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernao/SP 
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n901.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br