norma nº 12/2007

DECRETO LEGISLATIVO N.º 12 DE 21 DE 
NOVEMBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRE SENHOR 
SEBASTIÃO SINÉZIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedido ao Ilustre senhor Sebastião Sinézio o 
título honorifico de cidadão Benemérito, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados em nosso município. 
Art. 2º. A outorga far-se-á em Sessão Solene desta Câmara 
Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo, onerarão verbas próprias do Orçamento Legislativo, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua Publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 21 de novembro de 2007.
José Carlos Greco
Presidente
Alexandre Garcia
1º Secretário
Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Nesta Data
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo