norma nº 13/2008

000008
A 1
CAMARA MUNICIPAL DE FERNA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 13 DE 02 DE
SETEMBRO DE 2008.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU,
E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1 º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Fernão, relativas ao exercício de 2006, de acordo com o
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 02 de setembro de 2008.
r José Carlos Gr~o
Presidente
1 º Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal
de Fernão, nesta data.
Oswaldo Gutierre ~nior
Diretor Legislativo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br