norma nº 0020/2011

000009
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN ~ _
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 020 DE 03 DE
AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2009.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
APROVOU, E EU PROMULGO, O
DECRETO LEGISLATIVO:
MUNICIPAL
SEGUINTE
Art. 1 º - Ficam APROVADAS as contas dos órgãos
da Prefeitura do Município de Fernão - Executivo, correspondente
ao exercício financeiro de 2.009, mantendo o Parecer do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TC- n.º
000633/ 126/09.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 03 de agosto de 2011.
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Sebastião
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Presidente
José Carlos Gre
1 º Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Fernão, nesta data.
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Oswakioutierre;~unior
Diretor Legislativo
~ AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25- E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br