| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2017 |
| Date | 2017-09-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO NÚCLEO HABITACIONAL FERNÃO D. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N.o 029 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. DÁ DENOMINAÇÃO DE ANSELMO CABETTE AO FERNÃOD. NÚCLEO NÚCLEO HABITACIONAL HABITACIONAL JAIME DE ALMEIDA MIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLA TIVO Art. 1°. Fica denominado NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE o Núcleo Habitacional Femão D, composto por 56 unidades habitacionais, que tendo início na Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, segue pela Rua XV de Novembro, Rua 02, Rua 03 e termina na Rua 04. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal Registrado e Publicado na Secretaria Ad . istrativa da Câmara Municipal de Femão, nesta data. AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com