norma nº 140/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N ° 140/2000
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Femão, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 104.480,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e
oitenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
02 01 Gabinete
02 01 013 3113 03070202.01 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
03 Departamento de Governo
03 01 Administração e Finanças
03 01 027 3111 03070202.08 Pessoa! Civil R$ 9.200.00
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 01 Administração de Departamento
04 01 040 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 2.200,00
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 044 3111 03070212.09 Pessoal Civil R$ 22.000,00
04 02 045 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 5.000,00
04 02 047 3132 03070212.09 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 01 Administração de Departamento
05 01 077 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 880,00
05 05 Ensino Fundamental
05 05 091 3111 08421882.12 Pessoal Civil R$ 7.200,00
05 06 Merenda Escolar
05 06 096 3111 08421882.13 Pessoal Civil R$ 700,00
05 09 Transporte de Estudantes
05 09 105 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 2.400,00
06 Departamento de Promoção Humana
06 01 Administração de Departamento
06 01 119 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 1.400,00
06 02 Saúde Pública
06 02 123 3111 13754282.18 Pessoal Civil R$ 11.000,00
06 02 124 3120 13754282.18 Material de Consumo R$ 3.000,00
06 02 125 3131 13754282.18 Remun. Serv. Pessoais R$ 10.000,00
06 03 Atendimento Odontologico
06 03 128 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 3.000,00
06 04 Vigilância Sanitária
06 04 131 3111 13754302.20 Pessoa! Civil R$ 700,00
06 07 Assistência Social
06 07 140 3111 15814862.22 Pessoal Civil R$ 3.400,00
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.® 351 - Centro
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
CGC/MF n.® 01.612.848/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
07 01 Administração de Departamento
07 01 1543111 03070202.07 Pessoal Civil R$2.400,00
07 06 Fomento a Agricultura e Recuaria
07 06 171 3111 04181112.37 Pessoal Civil R$7.000,00
R$ 104.480,00
Artigo 2® - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial
das seguintes dotações orçamentarias:
02 Gabinete do Prefeito
02 03 Conselho Tutelar
02 03 019 3111 15814832.03 Pessoal Civil R$ 999.00
02 03 020 3120 15814832.03 Material de Consumo R$ 499,00
02 03 021 3132 15814832.03 Outros Serviços e Encargos R$ 434,00
03 Departamento de Governo
03 02 Desapropriações
03 02 033 4210 03070211.02 Aquisição de Imóveis R$ 700,00
03 03 Adaptação do Prédio do Paço Municipal
03 03 036 4110 03070251.03 Obras e Instalações R$ 999.00
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 01 Administração de Departamento
04 01 042 3131 03070202.07 Rem. Serv. Pessoais R$ 399,00
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 048 4110 03070212.09 Obras e Instalações R$ 499,00
04 03 Manut. e Conserv. dos Prédios Municipais
04 03 050 3120 03070252.10 Material de Consumo R$ 900.00
04 03 051 3132 03070252.10 Outros Serviços e Encargos R$ 350,00
04 03 052 4110 03070252.10 Obras e Instalações R$ 499.00
04 05 Habitação Popular
04 05 057 4110 10573161.06 Obras e Instalações R$ 1.900,00
04 06 Manutenção de Vias e Limpeza Pública
04 06 058 3120 10603252.11 Material de Consumo R$ 499,00
04 06 059 3131 10603252.11 Rem. Serv. Pessoais R$ 499,00
04 06 060 3132 10603252.11 Outros Serviços e Encargos R$ 469,00
04 07 Iluminação Pública
04 07 062 3132 10603271.07 Outros Serviços e Encargos R$ 999,00
04 07 063 4110 10603271.07 Obras e Instalações R$ 2.920.00
04 08 Construção do Almoxarifado
04 08 064 4110 03070251.04 Obras e Instalações R$ 999.00
04 10 Execução de Guias e Sarjetas
04 10 068 4110 16915751.08 Obras e Instalações R$ 979,00
04 11 Pavimentação Asfaltica
04 11 069 4110 16915751.09 Obras e Instalações R$ 2.750,00
04 13 Const. de Cemitério e Velorio Municipal
04 13 071 3120 10603261.17 Material de Consumo R$ 299,00
04 13 072 3132 10603261.17 Outros Serviços e Encargos R$ 299,00
04 13 073 4110 10603261.17 Obras e Instalações R$ 137,00
04 14 Construção de Praças e Jardins
04 14 075 3132 10603281.18 Outros Serviços e Encargos R$ 2.999,00
04 14 076 4110 10603281.18 Obras e Instalações R$ 999,00
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.® 351 - Centro
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 02 Ampl. de Escola Lab. e Almoxarifado
05 02 081 3120 08411901.10 Material de Consumo R$ 999,00
05 02 082 3132 08411901.10 Outros Serviços e Encargos R$ 999,00
05 02 083 4110 08411901.10 Obras e Instalações R$ 999,00
05 03 Reforma da Unidade Escolar
05 03 085 4110 08421881.11 Obras e Instalações R$ 7.000,00
05 04 Ensino Pré - Escolar
05 04 089 4110 08411902.17 Obras e Instalações R$ 15.000,00
05 06 Merenda Escolar
05 06 097 3120 08421882.13 Material de Consumo R$ 3.000,00
05 06 099 4120 08421882.13 Equip. e Material Permanente R$ 999,00
05 08 Educação Física e Desporto
05 08 102 3120 08462232.15 Material de Consumo R$ 3.800,00
05 08 104 4120 08462232.15 Equip. Material Permanente R$ 1.999,00
05 09 Transporte de Estudantes
05 09 107 3132 08472392.16 Outros Serviços e Encargos R$ 13.000,00
05 09 108 4120 08472392.16 Equip. e Material Permanente R$ 20.000,00
05 10 Constr. Ampl. Centro Integr. Rec. Infantil
05 10 111 4110 08421881.19 Obras e instalações R$ 1.100,00
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro
05 11 114 4110 08482471.01 Obras e Instalações R$ 999.00
05 11 115 4120 08482471.01 Equip. e Material Permanente R$ 999,00
06 Departamento de Promoção Humana
06 07 Assistência Social
06 07 144 4120 15814862.22 Equip. e Material Permanente R$ 1.849,00
06 07 148 4110 15814852.23 Obras e Instalações R$ 999.00
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
07 02 Horta Municipal e Viveiro de Mudas
07 02 159 3111 04140802.27 Pessoal Civil R$ 999,00
07 02 160 3120 04140802.27 Material de Consumo R$ 1.220,00
07 02 162 4110 04140802.27 Obras e Instalações R$ 999,00
07 02 163 4120 04140802.27 Equip. Material Permanente R$ 999,00
07 05 Construção da Casa da Agricultura
07 05 169 4110 03070251.20 Obras e Instalações R$ 1.499.00
08 Fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensão
08 01 Inativos
08 01 175 3251 15824952.28 Inativos R$ 999,00
08 02 Pensionista
08 02 176 3252 15824952.29 Pensionistas R$ 999,00
R$ 104.480,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo A"- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 06 de novembro
RECaSTRADA E PUBLICADA POR AFDCAÇAO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
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A SUPRA.