norma nº 164/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃ(fe^^^,<í:
LEI N.® 164/2001 DE 18 DE JUNHO DE 2001.
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE
2.002 A 2.005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1®- A elaboração da proposta orçamentária para os exercícios de
2.002 a 2.005, abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo,
assim como a execução orçamentária obedecerá o Plano
Plurianual aqui estabelecidas.
Artigo 2° - A elaboração da proposta orçamentária do Município para os exercícios
de 2.002 a 2.005, obedecerá as seguintes diretrizes gerais, sem
prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação
Federal e Estadual.
Parágrafo 1® - O montante das despesas não deverá ser superior ao das receitas.
Parágrafo 2° - As despesas orçamentárias serão projetadas, considerando os
aumentos ou as diminuições de serviços e o processo
inflacionário.
Parágrafo 3® - As estimativas das receitas serão feitas, considerando a tendência do
exercício de 2.001, o processo inflacionário e a criação da
legislação tributária, através de Projeto de Lei que o Executivo
submeterá a aprovação do Legislativo.
Parágrafo 4® - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos,
não podendo ser paralisados sem autorização legislativa.
Parágrafo 5°- O pagamento do serviço da dívida de pessoal e de encargos, terá
prioridade sobre as ações de expansão.
Parágrafo 6® - O Município aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino
público, o mínimo da Receita resultante de impostos, conforme
dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, e posteriores
normas.
Artigo 3® - As prioridades estabelecidas no Anexo I à presente Lei. poderão ser
ajustadas na proposta orçamentária, desde que plenamente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃOv"
justificadas na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei
das Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4® - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
governo, para desenvolvimento de programas.
Artigo 5° - As despesas com pessoal da administração direta, ficam limitadas a 60%
(sessenta por cento) das receitas correntes.
Parágrafo único - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de
carreira, bem como a admissão de pessoal a qualquer título,
pelos órgãos e entidades da administração direta, só poderão
ser efetuadas pela Seção competente se houver dotação
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas
até o final do exercido, obedecido o limite fixado no "caput".
Artigo 6® - O Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei ao Legislativo, autorizando
a concessão de ajuda financeira as entidades sem fins
lucrativos, a serem reconhecidas pela mesma de utilidade
pública nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Parágrafo único - Fica vedada a concessão de ajuda financeira as entidades que
não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos,
assim como as que não tiverem as suas contas devidamente
aprovadas pelo Poder Executivo.
Artigo 7® - O Poder Executivo enviará o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
à Câmara Municipal, até o dia 30 de Abril de cada ano, que o
apreciará em sessão legislativa ordinária, devolvendo-o a seguir
para a conseqüente sanção.
Artigo 8® -
Artigo 9® -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 18 de junho de 2.001.
Prefeito Municipal
REUISTRADA E PUBLiCAiJA POR AP'l UCUUJ ICÍPAI. DE EERNto- DATA SUPRA
000042
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃ
ANEXO I
LEI 164/2001
PLANO PLURIANUAL
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2002/2005
PROPOSTA
PROGRAMA OBJETIVOS
1 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL
Objetivos; Atender a cursos profissionalizantes, supletivo e outras atividades
2 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL COM AUDITÓRIO, BIBLIOTECA,
ESPAÇO PARA EXPOSIÇÕES, ETC....
Objetivos: Possibilitar a comunidade o acesso à cultura
3 - CONSTRUÇÃO DE 1 CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos. Criar, no Município, local adequado para atender a criança e o
adolescente, tirando-os das ruas.
4 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER ÃS MARGENS DOS RIOS EXISTENTES
Objetivos: Dotar nossa cidade com iocais de lazer para a recreação de toda a
comunidade.
5 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TRABALHADORES RURAIS
Objetivos: Em nossa comunidade, nossos trabalhadores rurais não tem local para
se protegerem das intempéries enquanto aguardam as conduções para o trabalho
6 - CONSTRUÇÃO DE GUIAS, MUROS , SARJETAS E CALÇADAS
Objetivos; Propiciar melhores condições para o trânsito de pedestres e veículos
nas ruas
7 - ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: Realizar plano de arborização em nossa cidade
8 - COOPERATIVA DE TRABALHOS MANUAIS COM SALÃO E OFICINAS
Objetivos: Aperfeiçoar a mão-de-obra da comunidade, propiciando um melhor
ganho.
9 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NAS MICRO-BACIAS
Objetivos: Otimizar os recursos que as micro-bacias podem proporcionar,
recuperando a mata ciliar ao longo dos rios, preservar a qualidade de água e
desenvolver projetos agrícolas.
10 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Objetivos; Otimizar a captação de águas pluviais, evitando erosão nas vias
públicas, conduzindo as mesmas para locais adequados
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNA"^ ^
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11 - AQUISIÇÃO DE LIVROS
Objetivos; Atualização da biblioteca para consulta e orientação
12 - PROGRAMAS EXTERNOS E INTERNOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivos; Investir na capacitação e desenvolvimento do corpo funcional municipal,
favorecendo a modernização e transformação da cultura organizacional
13 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA
Objetivos: Otimizar e atualizar os equipamentos e programas de informática
14 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA
ESCRITÓRIO
Objetivos: Equipar as unidades administrativas com móveis e equipamentos de
trabalho, tornando-as mais eficientes
15 - PLANO CARTOGRÁFICO E ORDENAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO
Objetivos: Levantamento de toda a área urbana e rural, realizando cadastramento
dos imóveis existentes, possibilitando com isto o aumento das receitas para o
Município e ampliando o desenvolvimento da atividade de planejamento
16 - INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Objetivos: Diminuir o déficit habitacional, com a construção de casas para moradia
da população de baixa renda
17 - CRIAÇÃO DE CARGOS
Objetivos: Criar cargos para contratação de funcionários para suprir as demandas
de serviços da Municipalidade, em virtude da implementação de novos programas e
projetos, através de Lei própria
18 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Objetivos: Participação em consórcio com o intuito de fortalecer o Município para
reivindicações junto à órgãos competentes, cursos profissionalizantes, seminários,
aquisição de maquinários, equipamentos, etc.
19 - REFORMULAÇÃO TRIBUTÁRIA
Objetivos: Melhorar e modernizar a forma de tributar do Município, atualizando as
alíquotas e base de cálculos, visando fortalecer a receita pública
20 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Objetivos: Revisão cadastral dos imóveis, nova setorização, alteração de zonas e
valores, visando fortalecer a receita pública
21 - REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Objetivos: Propiciar maior conforto aos munícipes, na prática das atividades
desportivas com a construção, aplicação e cobertura das arquibancadas existentes,
dotando o estádio de infra-estrutura básica (ampliação dos vestuários e sanitários
para o público)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNA(
22 - AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAR RECURSOS DE FINANCIAMENTOS
EXTERNOS
Objetivos; Recursos para possibilitar investimentos em áreas sociais
23 - INCLUSÃO NOS ORÇAMENTOS ANUAIS EM CASO DE CONTRATAÇÃO DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS AS AMORTIZAÇÕES MENSAIS
Objetivos: Garantir a inclusão do valor das amortizações mensais de contratos de
financiamentos nos orçamentos anuais, com prioridade à outros investimentos.
24 - COMPLEXO DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO.
Objetivos: Possibilitar espaço físico, adquirir equipamentos e executar obras para
dotar o Município de local adequado para destinaçâo e reciclagem de lixo.
25- CONSTRUÇÃO,REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARA
POLÍCIA MILITAR e POLICIA CIVIL BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E OUTROS.
OBJETIVO: Ofertar melhores condições de atendimento nos serviços públicos
através da ampliação de espaço físico.
26 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO URBANO E INSTALAÇÃO DE
PLACASINDICATIVAS EM VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Melhorar o sistema de transito e localização das vias públicas.
27 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS
OBJETIVO: Otimizar a necessidade dos bairros da prática de esportes
28- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL
OBJETIVO: Incentivar a comunidade a prática sadia do desporto, com oferta de
local apropriado para a finalidade especifica.
29 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E RECREAÇÃO
INFANTIL (GINÁSIO DE ESPORTES )
OBJETIVO: Otimizar as necessidades de prática de esportes no município, com
local apropriado e área de multi-uso, facilitando as ações do governo no
desenvolvimento da criança e do jovem, tendo o esporte como Instrumento de
transformação social.
30- CONSTRUÇÃO DE PISCINAS PÚBLICAS ( CENTRO DE LAZER)
OBJETIVO: Criar no Município, local adequado para atender a comunidade na
demanda da prática do desporto.
31 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
OBJETIVO: Dotar o Município de toda a infra estrutura básica, para o atendimento a
comunidade
32 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
OBJETIVO: Otimizar e atualizar os equipamentos e programas de informática.
33- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO'
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OBJETIVO: Equipar as unidades administrativas com móveis e equipamentos de
trabalho, tornando-os mais eficientes.
34-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ,
OBJETIVO: Capacitar o Poder Publico no atendimento da demanda de atendimento
ao público e das necessidades prementes da comunidade.
35 - REFORMA TRIBUTÁRIA E ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÕES E CÓDIGOS
OBJETIVO: Melhorar e modernizar a forma de tributar do Município, atualizando as
alíquotas e base de cálculos, visando fortalecer a receita pública, para que haja
novos investimentos nas áreas administrativas.
36 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS . . ^
OBJETIVO. Possibilitar ao Município a destinação de áreas para atendimento dos
programas a serem concluídos pelas unidades administrativas.
37 - PROGRAMA DE CARGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS _ . . h
OBJETIVO: Criar cargos para contratação de funcionários para suprir a demanaa
dos serviços prestados pela municipalidade, em virtude da implantação de novos
programas e projetos, a serem criados por legislações próprias.
38 - PROGRAMAS EXTERNOS E INTERNOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
OBJETIVO: Investir na capacitação e desenvolvimento do corpo funcional do
Município, favorecendo a modernização e transformação da cultura organizacional.
39-AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS
OBJETIVO: Otimizar a comunicação telefônica como veiculo eficiente no
atendimento dos usuários internos e externos.
40 - CONVÊNIOS E INTERCÂMBIOS COM INSTITUIÇÕES PUBLICAS E
PRIVADAS
OBJETIVO: Reciclagem e modernização através de novas técnicas administrativas,
41 - CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE
UNIDADE DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.
OBJETIVO; Permitir o atendimento bancário a munícipes carecedores do mesmo.
42- ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA COZINHA DA ESCOLA
OBJETIVO" Organizar o sistema de abastecimento alimentar, possibilitando a
confecção de merenda escolar a toda a rede municipal, com menor custo e melhor
qualidade dos produtos.
43 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA DA ESCOLA
OBJETIVO: Dotar a Cozinha de equipamentos para capacitá-la a produzir em
grande escala para atender a demanda.
44 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO^
OBJETIVO: Capacitar o Poder Público no atendimento da demanda do transporte
de alunos e outros programas sociais.
45 - CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE SALAS DE AULAS , LABORATÓRIO,
BIBLIOTECA. - ^ r. , ^ i
OBJETIVO: Possibilitar espaço físico para atender a instalação de Salas de aulas
destinado ao ensino de 1° grau.
46 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: Equipar a área de educação e cultura com móveis e equipamentos,
tornando os trabalhos mais eficazes e eficientes.
47 - CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA _
OBJETIVO: Possibilitar espaço físico para atender a instalação de salas de aulas,
destinados ao aprendizado de alunos da rede Municipal de ensino(Pré-Escola).
48 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE
INFANTIL
OBJETIVO; Equipar com materiais adequados ao desenvolvimento das crianças.
49 - CASA DO ARTESÃO _
OBJETIVO: Propiciar o local adequado para a comercializado de produtos
confeccionados pelos artesões do Município, de modo a contribuir com o aumento
da renda familiar
50 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA CRIAÇÃO DE UMA FANFARRA.
OBJETIVO: Criar no Município uma fanfarra Municipal, através dos alunos da rede
Municipal e Estadual, equipando-a com todos os instrumentos necessários para a
sua composição.
51 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E ANFI-TEATRO
OBJETIVO: Possibilitar à comunidade de um local próprio destinado ao acesso a
Educação e Cultura.
52 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAtJDE
OBJETIVO: Equipar a Unidade Básica de Saúde, de todos os materiais e
equipamentos indispensáveis para a prestação de serviços médicos á população.
53 - ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE
OBJETIVO: Possibilitar o espaço físico para atendimento da saúde a comunidade,
no próprio Município.
54 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE UM GABINETE
DENTÁRIO
OBJETIVO; Equipar o Gabinete Odontológico para o bom atendimento da
comunidade e aos alunos da rede escolar.
55 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO^
OBJETIVO; Otimizar o transporte de pacientes para o Centro de saúde mais
desenvolvido.
56 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM
RESIDÊNCIA PARA O PROFISSIONAL
OBJETIVO: Enquadrar, mediante convênio a ser firmado com o Governo Federal, o
Município no programa de saúde da família construindo um local próprio, com a
fixação da residência do profissional habilitado no programa.
57 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE INFANTIL
OBJETIVO; Dotar o parque infantil de equipamentos destinados a atender a
demanda de crianças e adolescentes.
58 - REFORMA DE PRAÇA E BOSQUE.
OBJETIVO;- Possibilitar à comunidade acesso a um local para desenvolvimento de
atividade de laser.
59 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
OBJETIVO;- Dotar nossa cidade com locais adequados para atividade de lazer.
60 - URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO; Realizar plano de arborização em nossa cidade, tornando a vida mais
saudável.
61 - URBANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ENTRADAS DA CIDADE
OBJETIVO; Melhorar o aspecto visual dos locais de acesso ao nosso município.
62 - CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS
OBJETIVO; Propiciar maior comodidade a população, com embelezamento de vias
Públicas, com a criação de canteiros centrais, visando maior segurança no trânsito e
aos pedestres.
63 - ARBORIZAÇÃO NAS MARGENS DAS RODOVIAS.
OBJETIVO; Dotar o local de sistema de arborização contribuindo para melhorar o
aspecto visual e contribuir sensivelmente com a natureza.
64 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO; Melhorar substancialmente o leito carroçáveis das vias Públicas com
pavimentação asfáltica.
65 - CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS
OBJETIVO; Proporcionar melhores condições para o trânsito de pedestres e
veículos nas vias Públicas.
66 - APOIO Ã AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO. Contribuir para as unidades habitacionais para que tenham um sistema
adequado de água e esgoto, em parceria com entidades governamentais.
67 - GALERIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
000048
PREFEITURA lUlUNIClPAL DE FERNÃtfo.
OBJETIVO: Propiciar melhores condições de vida aos municipes. e melhorar
sensivelmente o fluxo de trânsito de pedestres e veículos em vias Públicas.
68 - CONSTRUÇÃO , REFORMA E ADAPTAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBJETIVO: Melhorar o aspecto visual do Cemitério Municipal, contribuindo para o
seu embelezamento e ampliação do espaço físico.
69 - CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL
OBJETIVO: Possibilitar a existência de um local apropriado, para velar as pessoas
falecidas, ofertando maior conforto aos seus familiares,
70 - CONSTRUÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR
OBJETIVO. Possibilitar ao trabalhador um local adequado para se protegerem das
intempéries enquanto aguardam sua deslocação para o trabalho.
71 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DA COLETA E
DESTINAÇÃO DE LIXO
OBJETIVO, Contribuir para que o Município tenha um sistema moderno de coleta e
destinação de lixo facilitando as ações desenvolvidas pelo governo municipal.
72 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
OBJETIVO. Atender a demanda de serviços junto a comunidade.
73 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS
OBJETIVO: Capacitar o poder público no atendimento da demanda na limpeza
pública, conservação de estradas rurais, transporte de alunos e outros programas.
74 - OBRAS E ADAPTAÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
OBJETIVO; Possuir local adequado e seguro para guardar veículos e materiais da
Prefeitura.
75 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
OBJETIVO. Dotar as Cooperativas de trabalhos manuais e associações de
equipamentos para capacitá-los a produzir em grande escala.
76 - AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO; Dotar ruas de iluminação pública, aumentando a segurança para
pedestre e veículos.
77 - CONSTRUÇÃO DE PONTES RURAIS
OBJETIVO. Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais.
78 - LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DO LEITO VIÁRIO EM ESTRADAS
VICINAIS
OBJETIVO: Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais.
79 - PROGRAMA INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE MICRO E MÉDIAS EMPRESAS ^
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
■mú'
OBJETIVO: Apoiar e Incentivar a oporlunidade de instalação no Município de micros
e médias empresas, aumentar a arrecadação dos tributos municipais.
80 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO: Otimizar a captação das águas pluviais evitando erosão nas vias
públicas, conduzindo as mesmas para um local adequado.
81 - MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: Modernizar a infra-estrutura da nossa cidade.
82 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
OBJETIVO: Construção da Câmara Municipal para melhorar o seu funcionamento,
evitando gastos de pagamento mensal de aluguei.
83 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS COM
PARCERIA COM ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E OU PRIVADOS.
OBJETIVO: Instituir e fomentar ajuda as famílias carentes para edificação de novas
unidades habitacionais.
84 - CONSTRUÇÃO DE CASAS ESTILO MUTIRÃO
OBJETIVO; Fomentar a construção de unidades habitacionais mediante mutirões,
contribuindo para diminuir o déficit habitacional.
85 -PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA E MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO ^ ,
OBJETIVO: Criar condições para que a população receba Kits de materiais para
construção, através de programas das diversas áreas de governo, para edificar
novas unidades habitacionais.
86 - LEGISLAÇÃO DE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO
OBJETIVO; Criar legislação específica para aumentar a área de expansão urbana,
com conseqüente regularização das áreas urbanas.
87 - LEGISLAÇÃO DE IMÓVES DE ÁREA URBANA E DISTRIBUIÇÃO DE
ESCRITURAS
OBJETIVO: Auxiliar as pessoas na regularização de suas escrituras, conferindo-lhes
o domínio da área titulada.
88 - DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E OU RURAIS DESTINADOS
A ATIVIDADES SOCIAIS
OBJETIVO: Possibilitar ao Município a desapropriação de áreas urbanas e ou rurais,
voltadas a atender as atividades sociais das áreas administrativas, dos seus
programas e atividade.
89 - CONSTRUÇÃO DE AZILO E NÚCLEO DE PROMOÇÃO HUMANA{ASSISTÊNC1A SOCIAL).
000050
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃl^,.
OBJETIVO: Possibilitar ao Município, atendimento à criança, jovem, pessoas
carentes e idosas em suas atividades sociais.
90 - FOMENTO A AGRIGULTUÍRA E PEGUÁRiA.
OBJETIVO: Organizar o sistema de agricultura e pecuária no abastecimento
alimentar, possibilitando ao agricultor e ao pecuarista a comercialização de seus
produtos e proporcionar um menor custo de produção e melhor qualidade destes
produtos.
91 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRIGOLAS PARA GOMPOSIÇÃO DA
PATRULHA AGRICOLA
OBJETIVO: Gontrlbuir com aquisição de equipamentos agrícolas, para compor a
patrulha agrícola, tendo como OBJETIVO a conservação do solo e das estradas
vlcinais.
92 - GONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS.
OBJETIVO: Possibilitar que nas áreas rurais, os agricultores tenham em suas
propriedades mata-burros, para auxiliar as suas atividades diárias
93 - GONSTRUÇÃO DA GASA DA AGRICULTURA.
OBJETIVO: Propiciar que o Município, tenha um local adequado para as suas
atividades agrícolas, bem como possibilitar que os munícipes, tenham técnicos a sua
disposição nos momentos de precisão
94 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS.
OBJETIVO: Otimizar que a área agrícola possua veículos e equipamentos
adequados para atender a demanda do serviço.
95 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
OBJETIVO; Fornecer aos agricultores mudas de pinos, eucaliptos, citros, café,
maracujá e outros proporcionando melhoria na produção agrícola,
96 - GONSTRUÇÃO DE MINI-MATADOURO.
OBJETIVO: Criar um local adequado ao abate de suínos, bovinos e outros
contribuindo com o abastecimento de açougue e mercados de nosso Município.,
proporcionando mais higiene e controle nos abates.
97 - GONSTRUÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.
OBJETIVO: Atender e enriquecer a alimentação de famílias carentes, creche, asilo e
escolas possibilitando melhor qualidade de vida.
98 - CRIAÇÃO DE AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
OBJETIVO: Dotar o município de entidade própria para gerir a carteira de
previdência dos funcionários municipais.