norma nº 171/2001

000074
PREFEITURA MÜNICIPAL DE FERNÃO
'iq
LEÍ N." 171/2001 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS. PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Fernâo
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado no Orçamento Programa do Municipio de Fernâo para o
exercício de 2001, o seguinte projeto;
1 - 022 - Construção do Prédio do Paço Municipal
Art. 2° - Fica criado no Orçamento Programa do Município de Fernâo para o
exercício de 2001, a seguinte rubrica orçamentária:
03 Departamento de Governo
03 05 Construção do Prédio do Paço Municipal
03 Administração e Planejamento
07 Administração
025 Edificações Públicas
1.022 - Construção do Prédio do Paço Municipal
4110 - Obras e Instalações
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.500,00 (duzentos e
sessenta e tres mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
02 Gabinete do Prefeito
02 03 Conselho Tutelar
02 03 021 3132 15814832,03 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
03 Departamento de Governo
03 01 Administração e Finanças
03 01 027 3111 03070202.08 Pessoal Civil R$ 5,000.00
03 01 028 3120 03070202.08 Material de Consumo R$ 4.000,00
03 01 030 3132 03070202.08 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
03 05 Construção do Prédio do Paço Municipal
0305 4110 03070251.22 Obras e Instalações R$100000,00
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
^^00075
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
04 01 Administração de Departamento
04 01 039 3111 03070202.07 Pessoa! Civil R$11.500,00
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 043 3111 03070212.09 Pessoal Civil R$ 15.000,00
04 08 Construção do Almoxarifado
04 08 063 4110 03070251.04 Obras e Instalações R$ 10.000,00
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 04 Ensino Pré-Escolar
05 04 086 3120 08411902.17 Material de Consumo R$2.000,00
05 04 087 3132 08411902.17 Outros Serviços e Encargos RS 1.000,00
05 05 Ensino Fundamentai
05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil R$ 19.000,00
05 05 091 3120 08421882.12 Material de Consumo R$ 2.000,00
05 05 092 3132 08421882.12 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
05 05 093 3222 08421882.12 Transf.a Estados e ao Dis.Fed. R$ 10.000,00
05 06 Merenda Escolar
05 06 095 3111 08421882.13 Pessoal Civil R$ 2.000,00
05 06 096 3120 08421882.13 Material de Consumo R$ 5.000,00
05 09 Transporte de Alunos
05 09 104 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$12.000,00
05 13 Fdo. Munic.de Ensino Fundamentai - FUNDEF
05 13 187 3111 08421882.40 Pessoal Civil R$2.000,00
05 13 188 3111 08421882.40 Pessoal Civil-Reemb. Docente R$ 5.000,00
06 Departamento de Promoção Humana
06 01 Administração de Departamento
06 01 118 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 2.000,00
06 02 Saúde Pública
06 02 122 3111 13754282.18 Pessoal Civil R$ 16.000,00
06 02 125 3132 13754282.18 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
06 04 Vigilância Sanitária
06 04 130 3111 13754302.20 Pessoal Civil R$ 1.000,00
06 07 Assistência Social
06 07 139 3111 15814862.22 Pessoal Civil R$ 1.000,00
07 Departamento de Agricultura, Abastec. e Meio Ambiente
07 01 Administração de Departamento
0701 153 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$4.000,00
07 06 Fomento a Agricultura e Pecuária
07 06 170 3111 04181112.37 Pessoal Civil R$ 11.000,00
07 06 171 3120 04181112.37 Material de Consumo R$3.000,00
07 06 172 3132 04181112.37 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
08 fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensão
08 03 Salário Família
08 03 176 3253 15824922.30 Salário Família RS 2.000,00
09 Encargos Gerais do Município
09 01 Energia Elétrica de Vias Públicas
09 01 177 3132 10603272.31 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
09 02 Água e Esgoto de Praças e Jardins
09 02 178 3132 13764482.32 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
000076 p 3^1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
R$263500,00
Art. 4° - A suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias;
02 Gabinete do Prefeito
02 01 Gabinete
02 01 012 3111 03070202.01 Pessoal Civil RS 8.000,00
02 02 Festejos Comemorativos
02 02 017 3120 08482472.02 Material de Consumo RS 900,00
02 02 018 3132 08482472.02 Outros Serviços e Encargos RS 400,00
02 03 Conselho Tutelar
02 03 019 3111 15814832.03 Pessoal Civil RS 400,00
02 03 020 3120 15814832.03 Material de Consumo RS 400.00
02 04 Fundo Social de Solidariedade
02 04 023 3132 15814872.04 Outros Serviços e Encargos RS 490,00
02 04 024 4120 15814872.04 Equipamentos e Mat. Perman. RS 490,00
03 Departamento de Governo
03 01 Administração e Finanças
03 01 029 3131 03070202.08 Remuneração de Serviços Pess. RS 500,00
03 02 Desapropriação
03 02 032 4210 03070211.02 Aquisição de Imóveis RS 20.000.00
03 03 Adaptação do Prédio do Paço Municipal
03 03 033 3120 03070251.03 Material de Consumo RS 950,00
03 03 034 3132 03070251.03 Outros Serviços e Encargos RS 950,00
03 03 035 4110 03070251.03 Obras e Instalações RS 14.900,00
03 04 Construção e Adaptação do Prédio P/Atend.bancário
03 04 036 3120 03070211.16 Material de Consumo RS 490,00
03 04 037 3132 03070211.16 Outros Serviços e Encargos RS 490,00
03 04 038 4110 03070211.16 Obras e Instalações RS 5.900,00
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 01 Administração de Departamento
04 01 040 3120 03070202.07 Material de Consumo RS 1.000,00
04 01 041 3131 03070202.07 Remuneração de Serv.Pessoais RS 900,00
04 02 Garagem e Almoxarifado
04 02 045 3131 03070212.09 Remuneração de Serv.Pessoais RS 2.000,00
04 02 047 4110 03070212.09 Obras e Instalações RS 600,00
04 02 048 4120 03070212.09 Equipamentos e Mat. Perman. RS 1.700,00
04 03 Manut.e Conserv. dos Prédios Municipais
04 03 050 3132 03070252.10 Outros Serviços e encargos RS 3.900,00
04 03 051 4110 03070252.10 Obras e Instalações RS 3.900,00
04 04 Incentivo a Instalação de Empresas
04 04 052 3120 11623461.14 Material de Consumo RS 1.900,00
04 04 053 3132 11623461.14 Outros Serviços e Encargos RS 1.900.00
04 04 054 4110 11623461.14 Obras e Instalações RS 14.000,00
04 04 055 4210 11623461.14 Aquisição de Imóveis RS 1.900,00
04 05 Habitação Popular
04 05 056 4110 10573161.06 Obras e Instalações RS 18.000,00
■••UJ
000077 (J 93 %]
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
04 06 Manutenção de vias e limpeza públicas
04 06 057 3120 10603252.11 Material de Consumo R$ 900,00
04 06 058 3131 10603252.11 Remun. Serv. Pessoais R$ 900,00
04 06 059 3132 10603252.11 Outros Serviços e Encargos R$ 900,00
04 07 Iluminação Pública
04 07 060 3120 10603271.07 Material de Consumo R$ 490,00
04 07 061 3132 10603271.07 Outros Serviços e encargos R$ 490,00
04 07 062 4110 10603271.07 Obras e Instalações R$ 1.900,00
04 09 Galerias e Infra-Estrutura Urbana
04 09 064 312013764491.15 Material de Consumo R$490,00
04 09 065 3132 13764491.15 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00
04 09 066 411013764491.15 Obras e Instalações R$ 2.900.00
04 11 Pavimentação Asfaltica
04 11 068 4110 16915751.09 Obras e Instalações R$ 10.000,00
04 12 Aquisição de Veículos e Máquinas
04 12 069 4120 10603251.05 Equipamentos e Mat.Perman. R$29.000,00
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes
05 02 Ampl. de Escola Lab. e Almoxarifado
05 02 080 3120 08411901.10 Material de Consumo R$ 900,00
0502081 313208411901.lOOutrosServiçoseencargos R$900,00
05 02 082 4110 08411901.10 Obras e Instalações R$ 900,00
05 03 Reforma da Unidade Escolar
05 03 083 3132 08421881.11 Outros Serviços e Encargos R$ 1.900,00
05 03 084 4110 08421881.11 Obras e Instalações R$ 20.000,00
05 04 Ensino Pré Escolar
05 04 085 3111 08411902.17 Pessoal Civil R$3.500,00
05 04 088 4110 08411902.17 Obras e Instalações R$ 10.000,00
05 05 Ensino Fundamental
05 05 094 4120 08421882.12 Equipamentos e Mat.Perman. R$ 4.000,00
05 06 Merenda Escolar
05 06 098 4120 08421882.13 Equipamentos e Mat.Perman. R$ 1.000,00
05 08 Educação Física e Desporto
05 08 102 3132 08462232.15 Outros Serviços e Encargos R$ 900,00
05 09 Transporte de Alunos
05 09 106 3132 08472392.16 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
05 10 Constr.Ampl. Centro Integr.Rec.Infantil
05 10 108 3120 08421881.19 Material de Consumo R$490,00
05 10 109 3132 08421881.19 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00
05 10 110 4110 08421881.19 Obras e Instalações R$ 490.00
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro
05 11 111 3120 08482471.01 Material de Consumo R$490,00
0511 112313208482471.01 Outros Serviços e Encargos R$490,00
05 11 113 4110 08482471.01 Obras e Instalações R$ 490,00
0511 114412008482471.01 Equip.e Mat. Permanente R$490,00
05 12 Criança da Fanfarra Municipal
05 12 115 3120 08482472.36 Material de Consumo R$ 490,00
05 12 116 3132 08482472.36 Outros Serviços e encargos R$490,00
05 12 117 4120 08482472.36 Equip. e Material Permanente R$490,00
000078
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
y:.'"
93 %]
06 Departamento de Promoção Humana
06 01 Administração de Departamento
06 01 120 3131 03070202.07 Rem. Serv. Pessoais R$ 900,00
06 02 Saúde Pública
06 02 124 3131 13754282.18 Rem.Serv. Pessoais R$ 15.000,00
06 03 Atendimento Odontologico
06 03 127 3111 13754282.19 Pessoal Civil R$ 5.000,00
06 04 Vigilância Sanitária
06 04 131 3120 13754302.20 Material de Consumo R$ 1.000,00
06 04 132 3132 13754302.20 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
06 05 Ampliação e Reforma da UBS
06 05 136 4120 13754281.12 Equip. e Mat. Permanente R$ 900.00
06 06 Fundo Municipal de Saúde
06 06 137 3120 13754282.21 Material de Consumo R$ 490,00
06 06 138 3132 13754282.21 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00
06 07 Assistência Social
06 07 140 3120 15814862.22 Material de Consumo R$ 2.000,00
06 07 143 4120 15814862.22 Equip. e Mat. Permanente R$ 1.500,00
06 08 Assistência a 3° Idade
06 08 144 3120 15814852.23 Material de Consumo R$ 490,00
06 08 145 3131 15814852.23 Rem. Serv. Pessoais R$ 490,00
06 08 147 4110 15814852.23 Obras e Instalações R$ 5.000.00
06 09 Cons. Munic. Direit. Criança e Adolescente
06 09 148 3120 15814832.24 Material de Consumo R$ 490,00
06 09 149 3132 15814832.24 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00
06 10 Fundo Municipal de Assistência Social
06 10 150 3120 15814862.25 Material de Consumo R$ 490,00
06 10 151 3132 15814862.25 Outros Serviços e Encargos R$ 490,00
06 11 Complementando a Renda
06 11 152 3231 15814871.21 Subvenções Sociais R$ 13.000,00
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Amb.
07 01 Administração de Departamento
07 01 154 3120 03070202.07 Material de Consumo R$ 600,00
07 01 155 3131 03070202.07 Remun. Serv. Pessoais R$ 490,00
07 01 157 4120 03070202.07 Equipamentos e Mat. Perman. R$1.900,00
07 02 Horta Municipal e Viveiro de Mudas
07 02 158 3111 04140802.27 Pessoal Civil R$900,00
07 02 160 3132 04140802.27 Outros Serviços e Encargos R$ 270,00
07 02 161 4110 04140802.27 Obras e Instalações R$900,00
07 02 162 4120 04140802.27 Equipamentos e Mat. Perman. R$ 900,00
07 06 Fomento a Agricultura e Pecuária
07 06 173 4120 04181112.37 Equipamentos e Mat. Perman. R$ 2.000,00
R$263500,00
000079
~ Vti
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Art. 5® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6® - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, aos 19 de setembro de 2001.
Pfeleito
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REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÂO. NO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA