norma nº 172/2001

ooooso
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃ
LEI N.® 172/2001 DE 01 DE NOVEMBRO 2001.
"DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 2®
DA LEI 156/2001 DE 02 DE MAIO DE 2.001. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS. PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Fernão
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 2® da Lei n® 156 de 02 de maio de 2001, passará doravante a ter a
seguinte redação:
Art. 2® - Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial aberto
pelo artigo anterior, será proveniente do Convênio firmado com o Governo
Federal, através do Ministério da Saúde, para a aquisição de
equipamentos para o consultório odontológico, conforme segue:
2.422..09.01- 067
Convênio para aquisição de equipamentos odontológico R$ 5.000,00
Art. 2® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, aos 01 de novembro de 2001.
Ito Muníci|ía1
REGISTRADA E PUBLICADA TOR ,0 PRINCIP^ DA PREKEHURA MUNICIPAJ. DF, FERNAO - DATA SUPRA